2084476 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: COMUR-RS

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. ( ) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ( ) Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2084475 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado Substituto
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de trabalho em 16/08/2021. Recebia o salário fixo mensal no valor de R$ 2.000,00, sendo que na ocasião o salário mínimo nacional era de R$ 1.100,00. Nessa situação, considerando as verbas rescisórias e contratuais, Artemis fará jus a

A

07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de penosidade no valor mensal de R$ 600,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.

B

06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de insalubridade, no valor mensal de R$ 440,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.

C

06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 600,00, independentemente de perícia técnica.

D

05/12 avos de férias com um terço; 05/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade no valor mensal de R$ 330,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.

E

07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13º salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 330,00, independentemente de perícia técnica.

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2084474 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:

A

Ao empregado contratado mediante empresa interposta, em caráter temporário ou indeterminado, é assegurada a remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou contratante.

B

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto na CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer, entre outras razões, sua higiene pessoal.

C

Nos regimes de trabalhos remotos ou “teletrabalho”, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é do empregador, mediante dispêndio direto ou reembolso ao empregado.

D

Nos contratos individuais de trabalho poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, desde que o empregado seja portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E

Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta ou uniforme no ambiente laboral, que deverá ser observado pelo empregado, sob pena de configurar ato faltoso, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada; em havendo a estipulação do padrão de vestimenta, ao empregador caberá o seu custeio, manutenção e higienização.

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2084473 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes, constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a alteração prejudicial ao trabalhador do seguinte direito disciplinado em lei:

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2084472 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:

A

Se for pactuada, por meio de convenção ou acordo coletivos de trabalho, cláusula que reduza o salário ou a jornada dos empregados, a norma coletiva deverá prever a proteção dos mesmos contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

B

Categoria profissional ou econômica diferenciada é a que se forma pelo exercício de profissões, funções ou atividade econômica diferenciadas por força de estatuto legal especial ou em consequência de condições sociais ou econômicas singulares.

C

A diretoria de um Sindicato, Federação, Confederação ou Central Sindical, composta por um mínimo de três pessoas, será eleita por maioria simples dos associados aptos ao voto, para um mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.

D

Ao Sindicato de base compete a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho; excepcionalmente, as Federações, na falta desta as Confederações e na falta destas as Centrais Sindicais, poderão celebrar diretamente as convenções e acordos coletivos de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, quando inorganizadas em Sindicatos.

E

Para o exercício das atribuições e prerrogativas previstas em lei, a Central Sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: (I) filiação de, no mínimo, sessenta entidades sindicais distribuídas nas cinco regiões do País; (II) filiação de pelo menos dez entidades sindicais em cada uma das cinco regiões do País; (III) filiação de entidades sindicais em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; (IV) filiação de entidades sindicais que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

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2084471 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-MS

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Advogado
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Remuneração e SalárioHoras In Itinere

Entende-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. A respeito do período à disposição do empregador, assinale a alternativa correta.

A

Não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.

B

Não será considerado tempo à disposição do empregador quando o empregado permanecer na empresa, por escolha própria, buscando proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou pelas más condições climáticas. Porém, se o empregado permanecer nas dependências da empresa para exercer atividade particular de estudo, será considerado tempo à disposição, ensejando, se for o caso, o pagamento de horas extraordinárias.

C

Independentemente de haver ou não a obrigatoriedade, a troca de roupa ou uniforme pelo empregado nas dependências da empresa é sempre considerado tempo à disposição do empregador.

D

As atividades particulares de lazer, de higiene pessoal e de alimentação, realizadas pelo empregado dentro das dependências da empresa, são consideradas tempo à disposição do empregador e serão computadas como período extraordinário no que exceder a jornada normal.

E

Considera-se à disposição do empregador o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 minutos diários.

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2084470 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-MS

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

No que se refere ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

B

Os contratos por tempo indeterminado são considerados uma exceção no direito do trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego.

C

Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes em um prazo nunca inferior a dois meses.

D

Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

E

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas por metade todas as verbas trabalhistas.

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2084469 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A existência do contrato individual de trabalho pressupõe a

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2084468 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Procurador Municipal
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, é correto afirmar que

A

a responsabilidade trabalhista da empresa sucedida e do sucessor dependem de prévio ajuste entre as partes, com a participação do sindicato da categoria profissional.

B

o sucessor responde apenas pelas obrigações trabalhistas contraídas a partir da sucessão.

C

os empregados da empresa sucedida iniciam novo contrato de trabalho com o sucessor, salvo ajuste em contrário.

D

os direitos adquiridos pelos empregados devem ser adimplidos pela empresa sucedida.

E

as obrigações trabalhistas contraídas à época em que os empregados trabalharam para a empresa sucedida são de responsabilidade do sucessor.

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2084467 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Determinado empregador, na data de 20.03.2014, resolveu suprimir o benefício da assistência médica que sempre concedera aos empregados. Diante desta situação, e considerando o silêncio dos empregados até a data de hoje, é correto afirmar que

A

não há prescrição aplicável, tendo em vista a imprescritibilidade do direito à saúde.

B

a prescrição aplicável é a parcial, tendo em vista o princípio da inalterabilidade das condições contratuais.

C

a prescrição aplicável é a total, pois não se trata de parcela assegurada por preceito legal.

D

a prescrição aplicável é a intercorrente, desde que alegada oportunamente.

E

a prescrição aplicável é a parcial, pois se trata de direito que se renova mês a mês.

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