2115558 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Tendo em vista o atual entendimento firmado pelo TST no tocante à responsabilidade da administração pública direta e indireta pelos encargos trabalhistas e contratos de subempreitada, assinale a opção correta, acerca das obrigações trabalhistas do subempreiteiro.

A

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações pelo primeiro, salvo em caso de regular fiscalização da execução do contrato pelas administrações direta e indireta.

B

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações pelo primeiro.

C

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro, que responderá de forma subsidiária, desde que haja fraude ou insolvência do devedor principal.

D

Nos casos de entidades estatais, decidiu o STF que o simples inadimplemento do subempreiteiro implicará a automática responsabilização das entidades da administração direta e indireta, que responderão de forma solidá

E

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro, que responderá juridicamente sempre de forma solidária, independentemente de culpa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2115557 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Contratos de Trabalho Especiais

Nos termos da CLT, no que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, desde que sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

C

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

D

Os aeronautas não podem ser contratados para trabalho intermitente.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2115556 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

É correto afirmar sobre as convenções e os acordos coletivos:

A

O valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser reduzido por meio de convenção coletiva ou do acordo coletivo, observados os limites constitucionais.

B

No exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho observará as regras de proteção ao trabalhador e o princípio da primazia do interesse público sobre a autonomia da vontade coletiva.

C

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho que disponha sobre o enquadramento do grau de insalubridade.

D

Desde que devidamente prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, a licença-maternidade poderá ter prazo de validade inferior a cento e vinte dias.

E

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2115555 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Um trabalhador deseja usufruir os seus trinta dias de férias em três períodos fracionados, reservando o mínimo possível tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos e o remanescente para a última temporada.

Nessa situação hipotética, considerando que o empregador pretenda atender à expectativa de seu trabalhador, assinale a opção que apresenta, sucessiva e respectivamente, as quantidades mínimas de dias corridos para cada um dos dois primeiros períodos e a quantidade de dias remanescentes para o terceiro período

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2115553 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.

A

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é obrigatório ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

C

A cessação do contrato de trabalho, dependendo da causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito não tenha adquirido.

D

A extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

E

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2115552 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ivoti-RS

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre.

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Número de dias de férias devidas ao empregado.

C

Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

D

Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias.

E

Definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2115551 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ivoti-RS

Provas:

Advogado
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Sobre os sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, excetuados os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, mesmo quando admitirem trabalhadores como empregados.

B

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, caracterizando-se o grupo pela mera identidade dos sócios.

C

Considera-se empregado toda pessoa física, ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, só sendo lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

E

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2113318 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Em conformidade com o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que

A

são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, além das atividades de trabalhador em motocicleta.

B

será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas pelas instruções complementares expedidas pelo Ministério do Trabalho, incluindo, no mínimo, os exames na admissão; na demissão; periódicos e aqueles requeridos por autoridades competentes na esfera jurídica das relações de trabalho.

C

os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo- se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que, ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à DRT, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

D

serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a sobrecargas, de caráter moral ou cognitivo, nocivas à saúde, acima dos limites de tolerância psicofisiológica fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

E

no acompanhamento da saúde do empregado, serão exigidos exames toxicológicos, imediatamente após a admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames nos termos da legislação vigente

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111906 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

Provas:

Analista de Departamento Pessoal e Contábil
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

O artigo 473 da CLT estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas seguintes situações, exceto:

A

Em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, por um dia.

B

Casamento, até cinco dias consecutivos.

C

Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada, em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, até dois dias consecutivos.

D

Para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva, por até dois dias consecutivos ou não.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2111905 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

Provas:

Analista de Departamento Pessoal e Contábil
Provas ×

Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Analise as afirmativas a seguir sobre remunerações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São considerados proventos remuneratórios: salário, adicional noturno, RSR, ajuda de custo, contribuição sindical. ( ) São considerados descontos remuneratórios: IRRF, INSS retido, faltas, faltas-RSR, vale-transporte, vale-refeição. ( ) A verba remuneratória salário corresponde a uma contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. ( ) O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto além do limite de tolerância para exposição ao calor.
Assinale a sequência correta.