Analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores,
as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época
em que os empregados trabalhavam para a empresa
sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único.
A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é
tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo
empregado beneficia todo o grupo.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico,
que não participou da relação processual como reclamado
e que, portanto, não consta no título executivo judicial
como devedor, também poderá ser sujeito passivo na
execução.
IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo
grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de
trabalho, salvo ajuste em contrário.
Está correto o que se afirma apenas em
O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, não poderá ultrapassar trinta horas semanais.
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios
Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No
processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência
privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as
condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao
plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que,
na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de
previdência privada.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica
desses descontos.
A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) estabelece atribuições aos
empregadores, em relação à segurança e
medicina do trabalho. A observância, em todos
os locais de trabalho, do disposto na CLT, não
desobriga os empregadores do cumprimento
de outras disposições que, com relação à
matéria, sejam incluídas em códigos de obras
ou regulamentos sanitários dos Estados ou
Municípios, em que se situem os respectivos
estabelecimentos, bem como daquelas
oriundas de convenções coletivas de trabalho.
Assim, cabe aos empregadores, conforme os
itens a seguir: I Cumprir e fazer cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho.
II Instruir os empregados, através de ordens
de serviço, quanto às precauções a tomar
no sentido de evitar acidentes do trabalho
ou doenças ocupacionais.
III Adotar as medidas que sejam
determinadas pelo órgão regional
competente.
IV Facilitar o exercício da fiscalização pela
autoridade competente.
V Permitir que os trabalhadores optem pela
utilização dos equipamentos de proteção
individual. Considerando o disposto na CLT, assinale a
opção que contém os itens corretos, com
relação ao que cabe aos empregadores.
Todo empregado, após cada período de
12 (doze) meses de vigência do contrato de
trabalho, terá direito ao gozo de um período de
férias de 30 dias, que poderá ser ajustado, em
função da quantidade de faltas ao serviço. A
legislação do trabalho prevê a possibilidade de
fracionamento do citado período de 30 dias.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), as férias poderão ser
usufruídas em até:
Durante um trabalho de conscientização
da população, quanto aos riscos à saúde
causados por determinada enfermidade, se fez
necessário que alguns assistentes
administrativos da FeSaúde, que trabalham 8
(oito) horas diárias, excedessem sua carga
normal e fizessem horas extras. De acordo com
a Consolidação das Leis do Trabalho, a
duração diária do trabalho poderá ser acrescida
de horas extras, em número não excedente de:
Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços.
Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações).
Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, conforme a CLT, têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o pacto quanto à jornada de trabalho, desde que observados os limites constitucionais.
Conforme o Art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador.
A esse respeito, assinale a opção que não se enquadra neste grupo.