Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao capítulo Contrato de Trabalho, do livro de Aristeu de Oliveira e Leandro Carlos Santos (2021).

É correto afirmar, de acordo com a CLT, que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a sua rescisão indireta com a devida indenização do seu empregador e ainda poderá optar por permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo quando

No que diz respeito ao trabalho noturno, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a CLT.

No que diz respeito à forma da CL T sobre a jornada de trabalho, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

( ) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, mas poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.

( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Uma das novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, foi a previsão legal na CLT da prescrição intercorrente. Em relação à prescrição intercorrente, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.

Os princípios do Direito do Trabalho abrangem o direito individual e coletivo, representados pelo progresso social, ou justiça social, proteção, equidade, e autodeterminação coletiva. O Princípio da Justiça Social evidencia o caráter social do Direito do Trabalho, cujo objetivo é a busca do nível de igualdade entre as pessoas. Quanto ao Princípio de Proteção é correto afirmar que:

O Direito do Trabalho é subdividido em vários campos, como Direito do Trabalho individual, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho.

A definição correta de Direito Administrativo do Trabalho é:

Uma pessoa ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública foi exonerada durante o período em que estava realizando tratamento contra leucemia. Ela ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ao cargo que ocupava e alegando que havia adquirido a doença em razão do seu trabalho na empresa, que a expunha à radiação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento da jurisprudência do TST.