2121820 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso, contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Maria era uma dessas trabalhadoras temporárias. Ocorre que a empresa contratada (a empresa de trabalho temporário) teve a falência decretada pela Justiça e não pagou nada a esses trabalhadores temporários.
Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade.
Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade solidária.

B

Não haverá qualquer tipo de responsabilidade da contratante, porque a terceirização foi lícita.

C

A então contratante se tornará empregadora dos trabalhadores temporários em razão da falência da empresa contratada.

D

A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade subsidiária se isso estiver previsto no contrato que entabulou com a empresa prestadora dos serviços.

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2121785 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.

Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.

B

Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.

C

Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.

D

Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.

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2121784 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar-se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo.

Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.

A

A sociedade empresária poderá descontar todo o resíduo do empréstimo do TRCT.

B

A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

C

Não pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem a natureza de contrato civil, de modo que a sociedade empresária deverá cobrá-lo na justiça comum.

D

Por Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida dele.

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2121783 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Walmir foi empregado da sociedade empresária Lanchonete Chapa Quente Ltda., na qual atuou como atendente por um ano e três meses, sendo dispensado sem justa causa em julho de 2021.

A sociedade empresária procura você, como advogado(a), para saber o modo de pagamento dos direitos devidos a Walmir.

De acordo com o que dispõe a CLT, sabendo-se que a norma coletiva nada dispõe a respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Uma vez que o contrato vigorou por mais de um ano, deve ser feita a homologação perante o sindicato de classe do empregado ou perante o Ministério do Trabalho.

B

O pagamento poderá ocorrer na própria empresa, pois não há mais necessidade de homologação da rescisão contratual pelo sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho.

C

Não havendo discórdia sobre o valor devido a Walmir, deverá ser apresentada uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de advogado comum.

D

A sociedade empresária, ao optar por fazer o pagamento em suas próprias instalações, deverá obrigatoriamente depositar o valor na conta do trabalhador para ter a prova futura do adimplemento.

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2121666 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Devido à necessidade de realização de um trabalho de conscientização da população, quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, excedam, dentro dos limites permitidos em lei, sua carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação das horas extras trabalhadas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:

A

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dez meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

C

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas mensais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

D

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, à soma das jornadas quinzenais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

E

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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2121665 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Analista Administrativo
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Os trabalhadores de qualquer entidade estão sujeitos a uma jornada de trabalho, que deverá ser controlada. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT determina que, em estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Assinale a opção que especifica como deverá ser efetuada a anotação, se o trabalho for executado fora do estabelecimento.

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2121664 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Advogado
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IntroduçãoIdentificação Profissional

Assinale a alternativa correta.

A

Embora de uso obrigatório, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social referentes ao salário do empregado não servem de prova perante a Justiça do Trabalho.

B

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

C

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social devem ser, imediatamente, comunicadas ao empregado sob pena de nulidade da informação.

D

Todas as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social deverão coincidir com a data-base da contratação do empregado.

E

Ao trabalhador rural é facultada a anotação das condições de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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2121112 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTendências Atuais: Flexibilização e Desregulamentação

A Lei Nº 13.467/2017, dentre outras, regula a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
( ) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2119946 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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Assistente Administrativo
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IntroduçãoIdentificação Profissional

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a proceder ao registro dos respectivos trabalhadores, podendo adotar livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo órgão responsável por publicar normas aplicadas ao trabalho. Além da qualificação civil ou profissional, no registro de cada trabalhador, entre outros, são de anotação obrigatória:

A

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, jornada de trabalho, remunerações, dependentes e dados relativos à Receita Federal.

B

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, efetividade do trabalho, vale-transporte, acidentes e demais equipamentos de proteção individual.

C

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, jornada de trabalho, remunerações, dependentes, vale-transporte e programas de assistência.

D

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

E

Todos os dados relativos à sua admissão no emprego, contagem de tempo de serviço, férias, 13º salário, vale-transporte, programa de assistência e dependentes.

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2119846 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP

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Advogado
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Introdução

Técnicos industriais são profissionais liberais com profissão regulamentada pela Lei n.° 5.524/1968 e pelo Decreto n.° 90.922/1985, devidamente habilitados para o desempenho de suas atribuições, como empregados do Setor Público e do setor privado ou prestadores de serviços.

_{Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo. Internet: (com adaptações).}

Considerando as relações trabalhistas regidas pelo direito do trabalho, julgue os itens de 104 a 109.

A alteração da CLT, realizada pela Lei n.° 13.467/2017, previu a possibilidade do regime de teletrabalho, sem a necessidade de previsão expressa no contrato. Contudo, a alteração do regime de teletrabalho para o presencial deverá ser realizada mediante mútuo acordo entre o empregado e o empregador.