De acordo com Lei Federal nº 11.788/2008, regulamentadora do Estágio Supervisionado, a jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

A

4 (quatro) horas diárias e 24 (vinte e quatro) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 7 (sete) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

B

6 (seis) horas diárias e 22 (vinte e duas) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 10 (dez) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

C

5 (cinco) horas diárias e 21 (vinte e uma) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 6 (seis) horas diárias e 33 (trinta e três) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

D

4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

E

7 (sete) horas diárias e 28 (vinte e oito) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; 15 (quinze) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

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2317202 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Analista Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em relação ao rompimento da relação de emprego, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, havendo necessidade para estas de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

B

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

C

O prazo de pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias contados a partir do término do contrato, independentemente do motivo do rompimento da relação.

D

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, quando o empregado poderá movimentar até 80% dos valores depositados em sua conta vinculada do FGTS.

E

A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado, é um dos motivos que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

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2316686 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Médico do Trabalho
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Avalie as afirmativas listadas a seguir, em que o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A estabilidade dos dirigentes sindicais vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.

( ) A estabilidade dos integrantes da CIPA vale desde a candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato

( ) A estabilidade do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho vale até um ano após a data do acidente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

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2316685 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Médico do Trabalho
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Sobre os direitos da trabalhadora gestante, assinale a afirmativa correta.

A

Licença maternidade é o período remunerado de 120 dias em que a mulher permanece afastada do trabalho após ganhar seu bebê, e deve ter início a partir do 16º dia antes do parto.

B

O Art. 392, § 2º, do Decreto-Lei 5.452 prevê que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, sem necessidade de atestado médico.

C

É garantido à empregada gestante, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

D

É um direito trabalhista da gestante, a possibilidade de realocação de função para as que atuam em atividades que ofereçam risco para a sua saúde ou a da criança. Essa regra não se aplica à lactante.

E

O Artigo 10 da Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa da funcionária gestante, desde quando se confirma a gravidez, até 6 meses após o parto.

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2312680 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: KLC
Orgão: SAAE-Rio Pedras-SP

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Procurador Jurídico
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas 20s 10 (dez) anos anteriores, ou de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho.

B

Durante a vigência do contrato de trabalho, o empregado que tem um direito violado dispõe de 5 (cinco) anos para pleiteá-lo na Justiça Trabalhista.

C

Quando da rescisão de contrato de trabalho, o prazo prescricional é de 03 (três) anos.

D

Se o trabalhador propor a ação fora do prazo prescricional, caso haja direito líquido e certo, a Justiça do Trabalho concederá ao trabalhador o direito de pleiteá-lo excepcionalmente.

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2312678 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: KLC
Orgão: SAAE-Rio Pedras-SP

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Procurador Jurídico
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, estão:

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2312677 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: KLC
Orgão: SAAE-Rio Pedras-SP

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Procurador Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, a comissão será composta por:

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2312676 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: KLC
Orgão: SAAE-Rio Pedras-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, “para os estabelecimentos com mais de trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré- assinalação do período de repouso”. A alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado acima é: