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2211583 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.

A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

 

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2211582 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder a sessenta dias.

 

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2211581 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.

 

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2211580 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Todo contrato de trabalho deve ser acordado expressamente e firmado por escrito, não se admitindo a sua realização tácita ou verbal, exceto para os contratos de prestação de trabalho intermitente.

 

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2211579 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.

Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intrajornada não inferior a 11 h.

 

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2211578 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Julgue o item a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores.

Configurado o grupo econômico, as empresas que o constituírem responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego.

 

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2211577 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Julgue o item a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores.

Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de grupo econômico.

 

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2211576 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Julgue o item a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores.

Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se for comprovada fraude na operação societária que tiver transferido as atividades e os contratos de trabalho.

 

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2201329 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: IF-RJ

Quando um funcionário é contratado, ele tem direitos e obrigações. Dentre as obrigações que estão impostas na legislação, o encargo que é descontado integralmente do funcionário e que vem descrito em seu recibo de pagamento é o:

 

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2189904 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
Provas:

Tales é empregado do Posto de Combustíveis Para Todos Ltda., laborando na função de frentista, operando diretamente bomba de combustível. Dispensado pelo referido empregador, Tales ingressa com reclamação trabalhista, para cobrar direitos que entende ser credor de seu ex-empregador. Nessa situação, Tales faz jus a adicional de

 

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