João Alisson solicitou o cálculo das suas férias de 30 dias, cumpriu, no prazo legal, a solicitação do abono pecuniário e no período aquisitivo de suas férias não teve nenhuma falta injustificada. Tendo o salário contratual de R$ 18.000,00 pois possui um cargo de confiança na empresa desde a sua admissão. Assinale com (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas.

( ) O valor BRUTO das férias, considerando a antecipação de 50% do 13º salário é de R$ 41.000.

( ) Será inserido no cálculo de suas férias a média dos últimos 12 meses das horas extras realizadas no período.

( ) Terá direito a 1/3 do valor do abono pecuniário.

( ) O valor do FGTS recolhido será de R$ 2.640,00.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Giuliana trabalha na empresa G&S Ambientações e possui contrato por prazo indeterminado. Considerando que Giuliana foi admitida em 20/07/2020 e, em 28/08/2021 pela programação do Departamento de Pessoas da organização, tem direito a sair de férias. É importante registrar que a empregada, durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias sem justificativas legais. Quantos dias de férias, conforme a CLT a empregada terá direito?

Analise as afirmativas sobre o processo de admissão nas organizações com a avaliação de desempenho nas organizações e assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao processo de homologação da rescisão contratual,

I. as empresas estão desobrigadas a realizar a homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço.

II. o empregado e o empregador estão desobrigados da homologação junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho, podendo acordar em formalizar o desligamento na própria empresa, independentemente do tempo de emprego, ficando o empregador obrigado apenas a comunicar a dispensa aos órgãos competentes, mesmo sem a garantia do pagamento das verbas rescisórias.

III. se houver uma cláusula convencional estabelecendo que a rescisão contratual dos empregados com mais de um ano deve ser assistida pelo sindicato, e se esta cláusula for decorrente da vontade das partes (empregador e empregado), resta consubstanciado o intuito da lei e o previsto no inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal (reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho).

IV. em conformidade com o parágrafo 7 do art. 58-A, o empregado, com contrato de trabalho de 44 horas semanais e possuindo mais de 1 ano de serviço, não terá direito a homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho.

V. o art. 611 da CLT não prevê que os sindicatos representativos das categorias (empregador e empregado) podem celebrar convenções coletivas com caráter normativo entre as partes e em seu § 1º prevê que os sindicatos representativos das categorias não podem celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Luiz Augusto trabalha na empresa Coração Azul Ltda., exercendo a função de auxiliar administrativo, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30m, com intervalo de almoço. O empregado mora cerca de 25km distante da empresa, e o transporte fornecido pela empresa, passa pegá-lo todos os dias às 6h30m. Por tal razão, Luiz Augusto reivindicou o computo na deste período na jornada de trabalho.

Sendo assim, com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:

No que tange à duração do trabalho, nos termos da CLT, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

II - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será de 35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 2 (duas) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

III - O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, é certo assegurar que:

A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante procedimento escolhido em comum acordo pelas partes. Assim, com relação à participação nos lucros, é correto afirmar que esta não substitui, nem complementa a remuneração e que:

Férias trabalhistas são um período de descanso remunerado, concedido ao trabalhador após 12 meses de serviço. De acordo com a nova legislação em vigor, as férias podem ser divididas em partes, sendo necessário observar que: