Alex, Vander e Saimom foram contratados para trabalhar na mesma empresa. Alex assinou um contrato por prazo determinado de 6 meses, que após completar o prazo final, foi renovado pelas partes envolvidas por mais 6 meses. Passado o novo prazo estipulado as partes envolvidas não se reúnem para decidir se o contrato será renovado novamente, mas o empregado segue trabalhando normalmente sem oposição do empregador e recebendo o respectivo salário. Vander, por sua vez, assina um contrato de experiência de 30 dias. Após a conclusão do prazo estabelecido as partes decidem renovar o contrato por mais 60 dias. Encerrado o novo prazo o empregado é desligado da empresa e 5 meses após o término do contrato de trabalho, é contratado novamente para um contrato de experiência para exercer a mesma função anterior. Por fim, Saimom foi contratado por prazo determinado de 1 ano e após o fechamento do prazo estipulado as partes decidem renovar por mais 13 meses. Com base nos fatos narrados e na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas abaixo referentes à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA.

I - O suplente da CIPA não tem garantia de emprego.

II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser, quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração, mas devida a indenização do período estabilitário”.

III - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição.

IV - A estabilidade provisória dos membros da CIPA ocorre desde a nomeação até um ano após o final de seu mandato.

Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?

Algumas empresas, por questão de necessidade, acabam adotando o sistema de turnos A ininterruptos de revezamento, que apresenta algumas características diferenciadas à classe operária e traz desgaste físico e mental acima do normal, o que torna o trabalho, penoso. A respeito dessa modalidade de trabalho, marque a opção correta, de acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho.

Determinado condomínio fechado de moradores de casas decidiu contratar um trabalhador para fazer a segurança na portaria, visto que o mesmo estava sendo alvo de muitos assaltos. Com a intenção de deixar ainda mais seguro, um dos requisitos para a contratação era que o candidato fosse policial militar. Tobias preenchia essa condição e na entrevista se mostrou qualificado, sendo, portanto, selecionado para o posto de trabalho. Levando em consideração que os requisitos para o vínculo de emprego foram preenchidos durante o contrato de trabalho de Tobias, assinale a opção correta.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

No valor do salário, além do valor fixo estipulado, existem adicionais que acrescem no valor final decorrentes das mais variadas situações. O adicional de sobreaviso e o adicional de prontidão fazem parte das hipóteses legais, e se prestam ao acréscimo devido a um tempo em que o empregado não se desconecta por completo da sua função na empresa. Sobre os respectivos adicionais, assinale a opção correta.

Em consonância com a Constituição Federal e a legislação trabalhista, não pode ser dispensado do emprego, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento

Um empregado que atuava em unidade localizada a 1 km de sua residência, em virtude da necessidade do serviço, teve seu local de trabalho alterado, de maneira que passou a atuar em unidade localizada do outro lado da cidade, situada a 10 km de sua residência. Em virtude dessa mudança, além do transporte metroviário que já utilizava para ir trabalhar, passou a ter que se valer também de uma linha de ônibus, além do metrô que já utilizava. Insatisfeito, o empregado procurou seu superior hierárquico e comunicou que não concorda com a mudança do seu local de trabalho e que, portanto, essa não poderia ocorrer. Em face da situação narrada, é possível afirmar que:

Uma autarquia estadual contratou empregado sem prévia aprovação em concurso público. Passados 5 anos da contratação, foi reconhecida a nulidade do vínculo por ele mantido com a autarquia, ante a inobservância do princípio da inafastabilidade do concurso público. Em face desse contexto, à luz dos entendimentos já pacificados pelo TST e pelo STF, é possível afirmar que:

O Sindicato responsável pela representação dos empregados de uma autarquia estadual, resolveu deflagrar greve, reivindicando a concessão de aumento a todos os empregados da categoria profissional que representa, no percentual de 150%. A grande maioria dos empregados da referida autarquia aderiu à greve, paralisando integralmente as suas atividades. À luz desse cenário, considerando o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, é correto afirmar que:

Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado: