representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.

B

colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a profissão.

C

firmar contratos coletivos de trabalho.

D

eleger ou designar os representantes da profissão.

E

contribuir em estudos para a fixação do salário-mínimo.

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3169920 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Extensionista - Economia
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Extensionista - Engenharia Agronômica
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Extensionista - Medicina Veterinária
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Técnico Especializado - Administração
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Técnico Especializado - Contabilidade
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Técnico Especializado - Direito
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Técnico Especializado - Economia
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Técnico Especializado - TI
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Duração do Trabalho
Remuneração e Salário

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As variações de horário no registro de ponto não excedentes a 10 minutos não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária, sendo o limite máximo de 15 minutos diários.

B

Desde que seja fornecido transporte pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.

C

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

D

É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

E

A remuneração da hora extra será, no máximo, 50% superior à da hora normal.

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3169919 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Técnico Especializado - Direito
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Duração do Trabalho

No que concerne ao teletrabalho, assinale a alternativa correta.

A

Se houver obrigatoriedade de comparecimento semanal à empresa, estará descaracterizado o teletrabalho.

B

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho por determinação do empregador.

C

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias.

D

O computador e o pagamento do pacote de internet necessários para o trabalho remoto integrarão a remuneração do empregado.

E

Tanto o ajuste entre as partes para o trabalho remoto quanto o retorno ao trabalho presencial deverão ocorrer por mútuo consentimento.

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3169918 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Técnico Especializado - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Direito Coletivo do TrabalhoNormas Coletivas

Com vistas à garantia de empregos, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei quando dispuser acerca da

A

redução do pagamento do percentual do serviço extraordinário.

B

diminuição do número de dias de férias devidas ao empregado com pagamento do abono.

C

redução dos valores dos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

D

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

E

remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.

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3169917 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Extensionista - Agroindústria
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Extensionista - Agropecuária
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Duração do Trabalho

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito dos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.

A

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

B

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

C

É obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, duas horas, nos trabalhos contínuos, cuja duração exceda seis horas.

D

É uma faculdade do empregador estabelecer uma escala de revezamento para os serviços que exijam trabalho aos domingos.

E

Em regra, é facultado o trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos.

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3169412 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Advogado
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José trabalha na empresa Beta, recebeu seu aviso de férias e estranhou porque constava somente dezoito dias corridos de férias e não trinta. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a dezoito dias corridos de férias quando

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3169411 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Advogado
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A respeito do aviso prévio e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa correta.

A

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

B

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, ainda que a parte notificante reconsidere o ato antes de seu termo.

C

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito à metade dos salários correspondentes ao prazo do aviso.

D

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

E

O valor das horas extraordinárias, sendo elas habituais ou esporádicas, não integra o aviso prévio indenizado.

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3169410 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Advogado
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Marta é técnica de enfermagem de um hospital e tem interesse em encerrar seu contrato de trabalho celetista. Para isso, procurou o setor de recursos humanos da empresa a fim de fazer um acordo para a extinção do contrato. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de acordo, o aviso prévio, se indenizado, será devido pela metade; a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não será devida; Marta poderá movimentar todo o valor depositado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.

B

Em caso de acordo, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não serão devidos; Marta poderá movimentar todo o valor depositado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; não será autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.

C

Em caso de acordo, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não será devida; o aviso prévio, se indenizado, será devido integralmente; Marta poderá fazer a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 60% (sessenta por cento) do valor dos depósitos; será autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.

D

Em caso de acordo, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, serão devidos pela metade; Marta poderá fazer a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos; não será autorizado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e as demais verbas trabalhistas serão integralmente devidas.

E

A Consolidação das Leis do Trabalho não permite essa modalidade de acordo entre empregado e empregador, por caracterizar uma tentativa de defraudar os direitos trabalhistas.

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3169409 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Advogado
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Maurício é empregado da empresa Alfa e sua esposa está grávida do primeiro filho do casal. De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, em razão da gestação de sua esposa, ele poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário

A

por até meio período da sua jornada de trabalho, para acompanhar sua esposa ou companheira em até 9 (nove) consultas médicas durante o período de gravidez.

B

pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

C

pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em todas as consultas médicas e exames necessários, durante o período de gravidez.

D

por até 2 (duas) horas diárias, para acompanhar sua esposa ou companheira em quantas consultas médicas forem necessárias durante o período de gravidez.

E

pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 1 (uma) consulta médica mensal, durante o período de gravidez.