Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

É obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, duas horas, nos trabalhos contínuos, cuja duração exceda seis horas.

É uma faculdade do empregador estabelecer uma escala de revezamento para os serviços que exijam trabalho aos domingos.

Em regra, é facultado o trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos.