3393873 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

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Auditor-Fiscal
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Com base nas disposições da CLT sobre o conceito de tempo à disposição do empregador, marque a alternativa correta:

A

O tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho é sempre considerado tempo à disposição do empregador.

B

As pausas para alimentação não são consideradas como tempo à disposição do empregador, salvo se o empregador determinar a realização de tarefas durante esse período.

C

O tempo gasto pelo empregado na empresa aguardando a chuva passar antes de ir embora não é considerado tempo à disposição do empregador.

D

O tempo que o empregado passa em reuniões fora do horário normal de trabalho, convocadas pelo empregador, não é considerado tempo à disposição.

E

O tempo de deslocamento em local de difícil acesso, fornecido por transporte do empregador, é considerado tempo à disposição do empregador, sendo remunerado.

Questão Anulada

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3205568 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Existem, segundo as normas trabalhistas, diferentes tipos de trabalhadores, cada qual com o seu próprio regime trabalhista. Nesse sentido, analise os itens abaixo:

I. músicos não são subordinados e desenvolvem suas atividades com discricionariedade, iniciativa e organização própria, portanto, são trabalhadores autônomos.
II. diaristas são trabalhadores temporários, uma vez que são contratados por empresas fornecedoras de serviço temporário para prestar serviços a uma empresa tomadora desses serviços.
III. os trabalhadores eventuais são aqueles que exercem função não essencial em caráter acidental.
IV. os trabalhadores avulsos não têm direito a férias remuneradas.

ESTÁ(ÃO) CORRETO(S):

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3138518 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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Procurador Municipal
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Sobre a greve, considerando a Lei de Regência (Lei nº 7.783/1989), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os serviços funerários são considerados serviços essenciais para fins de aplicação da Lei de Regência.

B

A participação em greve suspende o contrato de trabalho, e as relações obrigacionais do período de greve devem ser regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

C

A prática de lockout pelo empregador assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

D

O estatuto social da entidade sindical deverá prever o quórum para a deliberação tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

E

Não constitui exercício abusivo do direito de trabalho a paralisação de trabalhadores que for motivada pela superveniência de fatos novos ou de acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho, ainda que esteja em vigência sentença normativa.

Questão Anulada

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3070823 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

No que se refere ao aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de

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3450222 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Turvânia-GO

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Auxiliar - Departamento Pessoal
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Por disposição legal, as férias serão sempre concedidas, de uma só vez,

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3759891 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Previdência regula o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Sobre tal domicílio, assinale a alternativa correta.

A

É destinado a cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, intimações e avisos em geral, no entanto é vedada sua utilização para cientificá-lo sobre ações fiscais.

B

É destinado a receber, por parte do empregado, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa, exceto recurso, no âmbito de processos administrativos.

C

Quanto às comunicações eletrônicas realizadas por esse meio será indispensável sua publicação no Diário Oficial da União e o envio por via postal, visto que serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

D

A ciência por meio do sistema de comunicação eletrônica, com utilização de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de validade.

E

É destinado a cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, além de receber, por parte do empregado, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou a apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.

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3759890 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Para serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais deverão reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou de um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal, além de

A

possuir duração de 3 anos para o mandato da diretoria, que o cargo de presidente seja exercido por brasileiro nato, e os demais cargos de administração e representação por brasileiros.

B

possuir duração de 2 anos para o mandato da diretoria, que o cargo de presidente seja exercido por brasileiro nato, e os demais cargos de administração e representação por brasileiros.

C

possuir duração de 5 anos para o mandato da diretoria, que o cargo de presidente seja exercido por brasileiro, e os demais cargos de administração e representação por brasileiro nato.

D

possuir duração de 2 anos para o mandato da diretoria, que o cargo de presidente seja exercido por brasileiro nato, podendo ser prorrogado por igual prazo, e os demais cargos de administração e representação por brasileiros.

E

possuir duração de 3 anos para o mandato da diretoria, que o cargo de presidente seja exercido por brasileiro, podendo ser prorrogado por igual prazo, e os demais cargos de administração e representação por brasileiros natos.

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3759889 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Será considerado contrato individual de trabalho o acordo expresso, por escrito e prazo indeterminado firmado entre uma pessoa física, ora denominado empregado, e uma pessoa física ou jurídica, ora denominado empregador.

B

A lei admite o contrato individual de trabalho por prazo determinado nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e nos contratos de experiência.

C

Será reconhecido o contrato individual de trabalho, com todas as devidas garantias legais ao trabalhador, mesmo que comprovado que o trabalho seja reconhecidamente ilícito.

D

Considera-se contrato individual de trabalho intermitente aquele de natureza transitória, com termo certo de finalização das atividades do empregado que não exceda a um ano, sem subordinação entre as partes.

E

Será considerada como alteração unilateral do contrato individual de trabalho a determinação do empregador para que o empregado que ocupa função de confiança retorne ao cargo efetivo que ocupava anteriormente.

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3759888 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Joana, 35 anos, auxiliar administrativa da empresa Beta Transportes LTDA, estava grávida de 10 semanas, quando em sua casa se sentiu mal e desmaiou. Foi levada às pressas ao hospital, e acabou sofrendo um aborto espontâneo por problemas de má formação uterina congênita, atestado oficialmente pelo médico que a atendeu. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta quanto a sua situação e relação de trabalho.

A

Joana terá direito a um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, sendo-lhe assegurado o direito de retornar à mesma função que ocupava.

B

A empresa Beta Transportes LTDA poderá demitir Joana imediatamente, tendo em vista que o aborto espontâneo ocorreu fora do ambiente laboral, e, diferentemente da gravidez, tal fato não gera benefícios do direito à estabilidade.

C

Joana terá direito a 4 (quatro) semanas de repouso remunerado, contudo, não faz jus à estabilidade, podendo a empresa Beta Transportes LTDA demiti-la sem justa causa, desde que pague as verbas legais pertinentes.

D

A legislação e jurisprudência trabalhista garante à Joana direito à estabilidade desde a confirmação de sua gravidez até cinco meses após o nascimento do filho, sendo admitida a mesma garantia no caso de aborto não criminoso.

E

Joana terá direito à estabilidade no trabalho pelo prazo que durar seu afastamento remunerado, que será determinado por atestado médico, somente após esse período poderá ser demitida sem justa causa.

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3759887 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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Em relação à remuneração e ao salário dos trabalhadores, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas constitucionais do trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Quando o salário for ajustado por empreitada ou por tarefa, será garantido ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à metade do salário mínimo vigente.

B

São consideradas como salários as utilidades concedidas pelo empregador como itens de vestuário e equipamentos utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

C

É garantia fundamental do trabalhador a irredutibilidade do salário, exceto se a redução ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Os empregados que perceberem remuneração variável têm garantido o direito de não receber valor inferior a proporção de 7 (dois terços) do salário mínimo regional, se houver, ou nacional.

E

As gorjetas não são parte integrante da remuneração do trabalhador, não tendo reflexos legais, em razão de terem caráter eventual e serem pagas por terceiros à relação de trabalho.