Se houver obrigatoriedade de comparecimento semanal à empresa, estará descaracterizado o teletrabalho.

Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho por determinação do empregador.

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 15 dias.

O computador e o pagamento do pacote de internet necessários para o trabalho remoto integrarão a remuneração do empregado.

Tanto o ajuste entre as partes para o trabalho remoto quanto o retorno ao trabalho presencial deverão ocorrer por mútuo consentimento.