Manfred trabalha numa fábrica e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Manfred acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista. Acerca do intervalo intrajornada e com base na situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais

Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta acerca do teletrabalho.

A relação de emprego constitui uma das espécies do gênero relação de trabalho, que convive com outras espécies igualmente lícitas em nosso ordenamento jurídico: relação de trabalho autônomo; relação de trabalho avulso; relação de trabalho cooperativado etc. Sobre a temática do contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa correta.

O Art. 7º, XVII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores em geral férias anuais remuneradas com adicional mínimo de um terço calculado sobre o salário normal. A concessão de férias é ato do empregador no exercício de seu poder diretivo, realizada nos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias. Sobre a concessão e a época das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que:

Cruz (2018) nota que os exames médicos periódicos são estabelecidos por lei, no Art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o autor, NÃO é um dos exames obrigatórios:

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego (Art. 442 da CLT). Considerando o disposto na CLT acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as normas relativas à nulidade na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/1943 e suas alterações):

( ) As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos;

( ) A nulidade não será pronunciado quando arguida por quem lhe tiver dado causa;

( ) A nulidade será pronunciada mesmo quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

( ) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende;

( ) O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

Sobre o dano extrapatrimonial na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as normas relativas às provas na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452/1943 e suas alterações):

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de 5 (cinco) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 9 (nove).

( ) O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

( ) A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Durante o aviso prévio, o empregado urbano, dispensado sem justa causa, tem direito a uma redução em sua jornada de trabalho, ou ausentar-se, a fim de que possa procurar novo emprego, de