3370924 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Fernanda é uma funcionária de uma empresa que tem um registro de ponto rigoroso. Em um dia, ela chegou ao trabalho 4 minutos atrasada devido ao trânsito inesperado.

De acordo com Consolidação das Leis do Trabalho, como esse atraso de Fernanda deve ser tratado em relação ao desconto na jornada de trabalho?

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3370923 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Assinale a alternativa correta em relação a Jornada de Trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

A duração extraordinária do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que seja fixado expressamente outro limite.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade pública ou privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado tacitamente outro limite.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

E

A duração normal do trabalho, para os empregadores em qualquer atividade pública privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

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3350538 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês é:

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3350537 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

B

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, independente de acordo entre as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

D

Ainda que ocorra motivo relevante de interesse para a segurança nacional, não poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

E

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

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3350422 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Contador
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção do trabalho da mulher.

A

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, sendo possível a redução de salário.

B

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, justificando-se, apenas em casos específicos, a redução de salário.

C

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

D

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo possível, a redução de salário.

E

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

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3350421 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Contador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais é considerado como trabalho em regime de tempo:

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3329708 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Servente - Obras e Manutenção
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho Ilícito e Trabalho Proibido

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio
Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.
Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)
No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.
I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.
II. Restringir a locomoção do trabalhador.
III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.
Está correto o que se afirma em

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3320755 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Responsabilidade TrabalhistaSucessão Trabalhista

Com o advento da Lei nº 13.467/2017 a reparação de danos de natureza extrapatrimonial (danos morais) decorrentes da relação de trabalho passou a ser regulada expressamente. Desta forma, e após as discussões perante o STF sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos legais sobre o tema.

A

a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência, embora sejam bens juridicamente tutelados Inerentes à pessoa jurídica, não são passíveis de reparação por danos extrapatrimoniais, mas, em caso de ato lesivo aos mesmos, apenas por danos materiais.

B

para o arbitramento judicial do dano extrapatrimonial em valores superiores aos limites máximos previstos pelo legislador, devem ser consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade.

C

os critérios de quantificação de reparação por dano extrapatrimonial estabelecidos pelo legislador deverão ser observados pelo julgador e devem constar da fundamentação da decisão, sendo vedado o arbitramento judicial do dano em valores superiores aos limites máximos previstos em lei.

D

a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo, mas a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interferirá na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

E

a ofensa à esfera moral ou existencial da pessoa fisica ou jurídica gera exclusivamente às mesmas o direito à reparação, sendo vedado pedido de reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho.

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3320626 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno
Relações LaboraisTrabalho Rural

Marcelo é empregado rural na Fazenda Santa Rosa, produtora de soja, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 21:00 horas, às 5:00 horas, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando a situação relatada e, de acordo com a CLT,

A

a hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 25%.

B

a hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 25%.

C

não há previsão de hora noturna rural reduzida e o adicional noturno é de 20%.

D

a hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 20%.

E

a hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 20%.

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3320625 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

Considere as seguintes afirmativas:

I. Categoria econômica é aquela na qual a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o seu vínculo social básico.

II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre regulamento empresarial, representante dos trabalhadores no local de trabalho e enquadramento do grau de insalubridade.

III. O prazo da convenção ou acordo coletivo é de 1 ano, vedada a ultratividade.

IV. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em