Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118 estabelece que:

Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:

Empregado urbano, mensalista, percebe salário de R$ 2.640,00 e trabalha, exclusivamente, em jornada noturna das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira.

Sabe-se que:

• o adicional noturno urbano corresponde a 20%, nos termos do art. 73 da CLT;

• a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos;

• aplica-se o divisor 220;

• no mês considerado houve 22 dias efetivamente trabalhados;

• desconsideram-se reflexos.

A alternativa que contém o valor correto devido apenas a título de adicional noturno no mês, considerando a redução ficta da hora noturna é:

O analista técnico calculista foi designado para apurar diferenças relativas ao custeio do vale-transporte de um empregado que ajuizou ação na Justiça do Trabalho.

Consta nos autos que o trabalhador recebia salário base mensal de R$ 2.500,00 e utilizava transporte coletivo para deslocamento residência–trabalho–residência.

O custo do transporte era de R$ 5,00 por trecho, sendo realizados dois deslocamentos diários, durante 22 dias no mês, totalizando R$ 220,00 de despesa mensal com transporte.

Considerando as regras legais do vale-transporte, é correto afirmar que:

Na reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho, laudo pericial concluiu que o empregado laborava, simultaneamente, em condições perigosas e insalubres, sendo esta última em grau médio. Nos autos, consta que o empregado percebia salário-base mensal de R$ 3.000,00, além de gratificação fixa de função de R$ 500,00. O salário-mínimo vigente à época era de R$ 1.320,00.

Considerando a disciplina legal aplicável aos adicionais de insalubridade e periculosidade e a metodologia de cálculo correspondente, é correto afirmar que:

Um empregado mensalista foi contratado para cumprir jornada de 44 horas semanais, de segunda a sábado, percebendo salário mensal fixo de R$ 2.640,00.

Em reclamação trabalhista, foi deferido o direito ao pagamento de 10 horas extras mensais, com adicional de 50%. A sentença determinou a correta observância do divisor legal aplicável.

Considerando a jurisprudência trabalhista consolidada, a alternativa que contém o valor correto devido apenas a título de horas extras no mês é:

Um empregado ajuizou reclamatória trabalhista em face da extrapolação da jornada de trabalho contratual. Em sentença, foi fixado que o empregado laborava de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada das 8h às 18h, com 1 hora de intervalo intrajornada. O salário mensal contratual era de R$ 3.300,00.

A sentença deferiu o pagamento de 1 hora extra diária, com adicional de 50%, determinando a observância do divisor 220 e a integração das horas extras em DSR, considerando-se que o empregado trabalhava 5 dias por semana.

Com base nessas informações, a alternativa que contém o valor mensal aproximado devido a título de horas extras, já incluída a repercussão em DSR, é: