4079969 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

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Advogado
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Em relação às previsões constitucionais e legais relacionadas à estabilidade provisória nas relações trabalhistas, pode-se afirmar que o empregado(a) que:

A

foi eleito como membro suplente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) não possui estabilidade

B

sofreu acidente de trabalho, ficando afastado com recebimento de auxílio-doença acidentário, após a cessação do benefício previdenciário, terá estabilidade de 12 (doze) meses

C

já havia registrado a sua candidatura em cargo de direção ou representação sindical já possui direito à estabilidade, que se estenderá até um ano após o fim do mandato potencial ou não eleição

D

descobre a gravidez no decorrer do aviso prévio indenizado, ou seja, àquele que não é trabalhado, tem afastado o direito ao pagamento de indenização decorrente de estabilidade, já que cessada totalmente a relação de trabalho

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4079872 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

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Médico do Trabalho
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O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, nos graus máximo, médio e mínimo. Pode-se afirmar que a porcentagem a ser recebida pelo trabalhador, respectivamente, corresponde a:

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4079536 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PC-SC

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Agente da Polícia Civil
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Contratos de Trabalho Especiais
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos da Lei Estadual nº 16.774/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, indique a alternativa correta.

A

Na lei não há previsão de regime de sobreaviso para contagem das horas de trabalho do policial civil.

B

A lei estabelece que a jornada de trabalho do policial civil deve ser cumprida exclusivamente em regime de sobreaviso, salvo autorização superior.

C

A jornada de trabalho do policial civil poderá ser cumprida sob a forma de escalas de plantão, expediente administrativo ou regime de sobreaviso.

D

É vedado o emprego de escalas de plantão para o cumprimento da jornada de trabalho do policial civil em quaisquer hipóteses.

E

A jornada de trabalho do policial civil deverá ser cumprida em expediente administrativo durante todos os finais de semana e feriados, independentemente de necessidade.

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4079452 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Procurador
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, determinado município, ao contratar um novo servidor público celetista para a área da saúde, incluiu no contrato de trabalho uma cláusula de livre estipulação entre as partes, prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado em relação a alguns temas específicos, como jornada de trabalho e banco de horas. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista e a jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.

A

A validade da cláusula depende exclusivamente de autorização legislativa específica do ente federado, independentemente da condição pessoal do empregado.

B

A cláusula contratual é nula, pois a prevalência do negociado sobre o legislado se aplica apenas às convenções e acordos coletivos de trabalho, não sendo permitida a estipulação individual de condições de trabalho que contrariem a lei.

C

A cláusula contratual é válida, pois a Reforma Trabalhista estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que as partes estipulem livremente as condições de trabalho, desde que não contrariem a Constituição Federal.

D

A prevalência do negociado sobre o legislado não se aplica aos servidores públicos celetistas, pois a Administração Pública está sujeita a regime jurídico específico, que impede a livre estipulação de condições de trabalho em contratos individuais.

E

A cláusula contratual é válida, desde que o servidor seja portador de diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, configurando o empregado hipersuficiente.

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4069906 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Introdução

Segundo a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, quanto a seu funcionamento, é incorreto afirmar que

A

a critério da CIPA, nas Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.

B

a CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

C

o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 3 (três) reuniões ordinárias sem justificativa.

D

a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores, caso não existam mais suplentes, durante os primeiros 6 (seis) meses do mandato.

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4069903 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Introdução

A Norma Regulamentadora no 03 estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição, portanto é incorreto afirmar que

A

o Auditor-Fiscal do Trabalho, diante de grave e iminente risco, deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.

B

o embargo é uma medida de urgência, que implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.

C

na avaliação dos riscos, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente.

D

o embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.

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4069270 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Gerente Substituto de Unidade
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ana trabalha em uma empresa sob o regime da CLT há 2 anos. Durante o último período aquisitivo de 12 meses, Ana teve 10 faltas injustificadas. Ao final desse período, a empresa concedeu suas férias, mas Ana percebeu que o número de dias de descanso foi reduzido. Considerando as regras da CLT sobre férias, assinale a alternativa correta.

A

Ana teve direito a 30 dias de férias, pois as faltas injustificadas não afetam o período de descanso.

B

Ana teve direito a 24 dias de férias, pois as faltas injustificadas reduziram o período de descanso.

C

Ana teve direito a 18 dias de férias, pois as faltas injustificadas reduziram o período de descanso.

D

Ana teve direito a 12 dias de férias, pois as faltas injustificadas reduziram o período de descanso.

E

Ana perdeu o direito às férias, pois teve mais de 5 faltas injustificadas no período aquisitivo.

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4069269 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Gerente Substituto de Unidade
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Carlos trabalha em uma empresa sob o regime da CLT e recebe um salário fixo mensal. Recentemente, ele foi convocado para realizar trabalho em um domingo, que é considerado seu dia de descanso semanal remunerado. A empresa informou que ele receberia o pagamento adicional pelas horas trabalhadas no domingo, mas Carlos acredita que também teria direito a um descanso compensatório. Com base na CLT, assinale a alternativa correta acerca dos direitos de Carlos.

A

Carlos tem direito apenas ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo, sem direito a descanso compensatório.

B

Carlos tem direito ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo ou a um descanso compensatório, a critério da empresa.

C

Carlos tem direito ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas no domingo e a um descanso compensatório obrigatório.

D

Carlos tem direito apenas ao descanso compensatório, sem pagamento adicional pelas horas trabalhadas no domingo.

E

Carlos não tem direito a pagamento adicional nem a descanso compensatório, pois o trabalho em domingos é permitido sem restrições pela CLT.

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4069268 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Gerente Substituto de Unidade
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Davi trabalha em uma empresa privada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, ele foi demitido sem justa causa após 3 anos de trabalho contínuo. Durante o período de aviso prévio, Davi foi dispensado de cumprir os 30 dias de trabalho, mas recebeu o valor correspondente ao aviso prévio indenizado. Além disso, ele tinha direito a férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Considerando as regras da CLT, assinale a alternativa correta em relação aos direitos de Davi no momento da rescisão contratual.

A

Davi não tem direito ao saque do FGTS, mas pode receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

B

Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 50% sobre o saldo do FGTS.

C

Davi tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

D

Davi não tem direito ao saque do FGTS nem à multa, pois foi demitido sem justa causa.

E

Davi tem direito ao saque do FGTS, mas não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

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4069221 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: SESC-DF

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Gerente de Unidade
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Carlos trabalha em uma empresa sob o regime da CLT e, após 8 meses de trabalho, foi demitido por justa causa. Durante o período de trabalho, ele não tirou férias e a empresa realizou os depósitos regulares do FGTS.
Considerando a demissão por justa causa, os direitos trabalhistas que Carlos pode receber são:

A

apenas o saldo de salário, sem direito a férias proporcionais, 13.º salário proporcional ou saque do FGTS.

B

apenas o saldo de salário e o saque do FGTS com multa de 40%.

C

saldo de salário e férias vencidas, sem direito ao saque do FGTS ou 13.º salário proporcional.

D

saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional, 13.º salário proporcional e saque do FGTS.

E

saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 adicional e 13.º salário proporcional, mas sem direito ao saque do FGTS.

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