A empresa Gama LTDA admitiu um empregado em 01/01/2026 sob contrato de experiência de 90 dias, com remuneração mensal de R$ 3.600,00. O contrato foi rescindido pelo empregador Gama LTDA, sem justa causa, em 01/03/2026, 30 dias antes do término previsto. Sobre as verbas rescisórias devidas, considerando as regras da CLT (art. 445 e 479) e a natureza do contrato de experiência, é correto afirmar que

Sobre a Jornada de trabalho, de acordo com a Lei nº 13.467/2017, que introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 60% (sessenta por cento) superior à da hora normal.

( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Em virtude de casamento, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

Cristiano é servente de pedreiro contratado pela Construtora FSB Ltda desde 01/01/2023. No período de 01/01/2023 a 01/01/2024, Cristiano faltou injustificadamente ao trabalho em sete oportunidades. Em 01/06/2024, o Departamento de Recursos Humanos informou que Cristiano teria férias a partir de 01/08/2025. Considerando o caso em tela, é correto afirmar que Cristiano tem direito a usufruir de

A hora do trabalho noturno será computada como de

A jornada de trabalho contínuo de cinco horas diárias enseja a concessão obrigatória de intervalo para repouso e alimentação de

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de

Nos exatos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa causa, em março de 2025. Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos. Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.

A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.