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Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista, responsável pela gestão de um hospital público, celebrou contrato de gestão com uma organização social, com a finalidade de prestação de serviços específicos na área de saúde. Referida entidade estatal também possui contrato de terceirização com empresa privada, celebrado na mesma época, a qual é responsável pelas atividades de segurança patrimonial e de limpeza da unidade hospitalar. O quadro de pessoal da autarquia estadual é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:
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De acordo com a CLT, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de:
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT:
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
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De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto
sensu, característico da relação de emprego:
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Na relação de trabalho e na relação de emprego, qual a
principal característica que diferencia uma da outra:
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O Contrato de Trabalho envolve uma série de
informações que definem os direitos e deveres
do empregado e empregador no vínculo ali
constituído. Para caracterizar vínculo de
trabalho, alguns requisitos são necessários
constarem em tal documento. Assinale a
alternativa que dispões de tais vínculos.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
A respeito do abono de férias e do pagamento das férias fora do
prazo previsto na legislação trabalhista, julgue os itens seguintes,
à luz do entendimento do STF e dos dispositivos da CLT.
I É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas em época própria, o empregador tenha descumprido o prazo do pagamento das férias do empregado.
II A CLT prevê a cominação de multa pelo não pagamento das férias e, se for o caso, do abono de férias no prazo de até 2 dias antes do início do respectivo período.
III O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Assinale a opção correta.
I É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas em época própria, o empregador tenha descumprido o prazo do pagamento das férias do empregado.
II A CLT prevê a cominação de multa pelo não pagamento das férias e, se for o caso, do abono de férias no prazo de até 2 dias antes do início do respectivo período.
III O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Assinale a opção correta.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso
semanal remunerado decorrente da integração das horas extras
habituais prestadas a partir de 20/3/2023
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
A respeito das características e alterações do contrato individual de
trabalho, da responsabilidade solidária do grupo econômico, das
atividades insalubres ou perigosas e das convenções e acordos
coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
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