O salário-base de um empregado

Empregada contratada como auxiliar administrativa sofreu aborto espontâneo, devidamente comprovado por atestado médico oficial. Após comunicar o fato à empregadora, requereu afastamento do trabalho e, ao final do período de repouso, o retorno à mesma função anteriormente exercida. Considerando a disciplina prevista na Consolidação das Leis do trabalho acerca da hipótese, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do aviso prévio:

(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):

Em determinada reclamação trabalhista, o empregado pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, sustentando que o empregador descumpriu obrigações contratuais relevantes. A empresa, por sua vez, afirma que o trabalhador também praticou conduta faltosa grave, consistente em atos de indisciplina que contribuíram diretamente para a ruptura do vínculo. Após a instrução processual, restou demonstrado que ambas as partes concorreram, por condutas juridicamente relevantes, para o fim da relação empregatícia.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

O intervalo para descanso e alimentação de Maria caracteriza hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

A atuação da empresa está correta com relação à concessão do intervalo, porquanto, para o trabalho que não exceda 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

Segundo o texto constitucional, ressalvada negociação coletiva, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento obedece à jornada de seis horas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

Turno ininterrupto de revezamento é a jornada em que o trabalhador reveza, de forma alternada, entre horários diurnos e noturnos (manhã, tarde e noite) para manter a operação contínua da empresa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, não descaracteriza o turno de revezamento.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

No caso apresentado, o intervalo para descanso e alimentação da trabalhadora denomina-se interjornada.