4167483 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não estão abrangidos pela regulação sobre duração do trabalho os empregados em regime de teletrabalho

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4167482 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Jurídico
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A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu significativas mudanças no Direito do Trabalho, algumas das quais atingiram sua estrutura principiológica.

A esse respeito, e considerando a doutrina clássica da disciplina, o princípio da norma mais favorável historicamente orienta que, diante de um conflito de normas vigentes e aplicáveis ao mesmo caso concreto, deve

A

ser observada a hierarquia formal das fontes jurídicas e, em caso de conflito entre normas de igual posição, deve prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador. A Reforma Trabalhista, no entanto, alterou a posição de algumas normas na hierarquia ao determinar que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

B

prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador, independentemente da sua posição na hierarquia formal das fontes jurídicas. A Reforma Trabalhista, no entanto, introduziu um modelo de hierarquia formal de normas, pelo qual as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

C

prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador, independentemente da sua posição na hierarquia formal das fontes jurídicas. A Reforma Trabalhista, no entanto, introduziu um modelo de hierarquia formal de normas, pelo qual as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

D

ser observada a hierarquia formal das fontes jurídicas e, em caso de conflito entre normas de igual posição, deve prevalecer aquela que proporcionar a melhor condição social ao trabalhador. A Reforma Trabalhista, no entanto, alterou a posição de algumas normas na hierarquia ao determinar que as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

E

prevalecer a hierarquia formal das normas heterônomas estatais, prevalecendo a de maior hierarquia. A Reforma Trabalhista, no entanto, estabeleceu que, em se tratando de conflito entre normas autônomas privadas devem prevalecer aquelas que proporcionarem a melhor condição social ao trabalhador e tais instrumentos, por sua vez, terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre determinadas matérias.

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4166742 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Procurador Jurídico
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Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Flores da Cunha contratou, no ano de 2018, certa quantidade de agentes comunitários de saúde. Considerando a situação narrada e apenas a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo de eventual adicional de insalubridade devido na hipótese.

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4161326 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Operário
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Contratos de Trabalho Especiais

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e obrigatório para prevenir acidentes no trabalho, especialmente em tarefas gerais de capina e roçada que utilizam máquinas. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O uso de protetor auricular é dispensável se o trabalhador operar a roçadeira por pouco tempo durante o dia.

B

É permitido remover a saia de proteção da lâmina da roçadeira para facilitar o corte da vegetação alta.

C

A viseira de proteção facial é essencial para proteger o rosto do operador contra a projeção de pedras e fragmentos.

D

Na capina sob o sol, o uso de camisa de mangas curtas e bermuda e o mais recomendado para evitar o calor.

E

O calçado de segurança pode ser substituído por sandálias de borracha em dias muito quentes e úmidos.

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4161314 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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Operador de Máquinas II
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Contratos de Trabalho Especiais

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) resguarda a integridade do trabalhador. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Cabe ao empregador fornecer o EPI gratuitamente e adequado ao risco.
( ) O trabalhador deve responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
( ) O EPI pode ser utilizado pelo empregado para qualquer finalidade fora do trabalho.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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4156663 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS

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Analista Universitário - Direito
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Um trabalhador contratado por fundação de apoio universitário alegou vínculo empregatício, sustentando a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego. A análise jurídica exigiu verificação criteriosa desses requisitos. À luz da legislação trabalhista, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(   ) A relação de emprego pressupõe, de forma cumulativa, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
(   ) A relação de emprego existe sempre que houver prestação eventual de serviços remunerados.
(   ) A subordinação é elemento prescindível para a caracterização do vínculo empregatício.
(   ) A onerosidade é incompatível com contratos de trabalho no setor público.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

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4155837 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.

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4155836 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 18 dias corridos de férias quando houver tido de 15 a 23 faltas durante o respectivo período aquisitivo.

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4155835 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Entre duas jornadas de trabalho, o empregado deve usufruir de um período mínimo de 12 horas consecutivas de descanso, bem como de 24 horas consecutivas de repouso semanal, preferencialmente aos domingos.