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Art. 16. O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências próprias, aos seguintes requisitos específicos: (Redação dada pela Lei nº 10.742, de 6.10.2003).
I - Que o produto, sem a necessidade de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias;
II - Tratando-se de produto novo, que sejam oferecidas informações restritas sobre a sua composição, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de segurança e eficácia necessários;
III - Quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de amostra acompanhada dos dados químicos e físico-químicos que a identifiquem.
Marque a alternativa que contém o (s) item (ns) correto (s).
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De acordo com a resolução normativa n. 15, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, de dezembro de 2013, que trata da estrutura física e ambiente de biotérios, assinale a alternativa correta.
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Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA:
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Assinale a alternativa correta que redige sobre o Artigo 4 do Capítulo II da Criação e da Competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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D. Clara, professora da educação infantil de uma escola municipal, durante as aulas de educação ambiental falou da importância do destino adequado do lixo e destacou que, quando não há esse cuidado, o mesmo pode causar a poluição do meio ambiente, com consequências drásticas ao homem. Assim, orientou para que o lixo produzido na escola fosse depositado em sacos plásticos colocados em latas de cores diversificadas e com tampas. O lixo orgânico, por exemplo, seria colocado em lata
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São preceitos que deverão ser observados para o controle sanitário, pela autoridade de fiscalização competente, EXCETO:
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O futuro do uso de animais de laboratório está diretamente ligado à produção de um número cada vez maior de novas linhagens, especialmente as geneticamente modificadas. A criopreservação de embriões desses animais é uma ferramenta fundamental para a manutenção, preservação e distribuição desses modelos de pesquisa (Frajblat e Amaral, 2010). Com relação às técnicas de obtenção e criopreservação de embriões murinos, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que cita corretamente a cerca do Artigo 8, Capítulo II da LeiNº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.
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Conforme o art. 4º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em, exceto:
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Marcela, 24 anos, recém-casada, ligou para sua mãe a fim de esclarecer sobre a organização de produtos e alimentos a serem conservados na geladeira: dois pratos de carne crua, um prato de torta de carne preparada e pronta para o consumo, um prato de carne assada de panela semipreparada, um prato de peixe frito semipreparado, uma lasanha semipronta e dois frangos crus. Seguindo as normas de armazenamento e conservação dos alimentos, sua mãe a orientou que acondicionasse os alimentos na geladeira da seguinte forma:
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