As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:


I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;


II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;


III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;


IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

De acordo com o artigo 18, § 1°, do RIISPOA, nos suínos a carcaça pode ou não incluir:

Artigo 102, item 4, do RIISPOA, sobre as obrigações das firmas, sobre a realização de quaisquer trabalhos nos estabelecimentos sob inspeção federal permanente, mencionando sua natureza e hora de início e de provável conclusão, dar aviso antecipado de:

Segundo artigo 118, do RIISPOA, um bovino que apresenta anasarca, extenso e generalizado deverá ser:

O que acontece com uma ave que na inspeção ante mortem apresentou um quadro de hipotermia de acordo com o artigo 124, do RIISPOA:

De acordo com o artigo 182, § 2º, do RIISPOA, as empresas:

O RIISPOA, em seu artigo 439, § 2º, entende-se por pescado “resfriado” o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre:

De acordo com o artigo 176, do RIISPOA, uma carcaça com infestações intensas pelo “Cysticercus bovis” ou quando a carne é aquosa ou descorada, deverá: