“A regulação sanitária detém a permissão de limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” Tal afirmação refere-se à(ao)

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2485853 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL

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Agente de Combate às Endemias
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Considerando os fatores ambientais que podem afetar a saúde, analise a tabela a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1ª coluna	2ª coluna
I. Psicológico	a. Clima, ruído, radiação e ergonomia.
II. Biológico	b. Situações perigosas, velocidade, uso de drogas e bebidas alcoólicas.
III. Físico	c. Tabaco, produtos químicos, poeira, irritantes de pele, aditivos alimentares.
IV. Acidental	d. Bactérias, vírus, parasitas.
V. Químico	e. Estresse, desemprego, mudança de turno de trabalho, relações humanas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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2484170 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: CRF-MA

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Assistente Administrativo
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

Segundo estabelece a Lei N.º 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, assinale a alternativa INCORRETA

A

A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; dispensário de medicamentos.

B

A licença para o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é válida pelo prazo de um ano e será revalidada por períodos iguais e sucessivos, sendo que a revalidação de licença deverá ser requerida nos primeiros 3 (três) meses de cada exercício.

C

É vedada às farmácias que possuem filiais a centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos estabelecimentos.

D

Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos na lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de sessenta dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

E

Quando procedida a análise fiscal, comprovada a alteração, falsificação, adulteração ou fraude, será lavrado, de imediato, auto de infração e notificada a empresa para início do processo administrativo pertinente. Neste caso, o indiciado terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa escrita ou contestar o resultado da análise, requerendo, na seguinte hipótese, perícia de contraprova.

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2483194 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Fiscal do Meio Ambiente
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Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

A portaria n.º 2914 de 12/12/2011 trata dos padrões de potabilidade da água para consumo humano. Assinale a opção CORRETA acerca desse tema:

A

O resultado negativo para coliformes totais das recoletas anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo;

B

Para verificação do percentual mensal das amostras com resultados positivos de coliformes totais, as recoletas devem ser consideradas no cálculo;

C

Quando houver interpretação duvidosa nas reações típicas dos ensaios analíticos na determinação de coliformes totais e Escherichia coli, deve-se fazer a recoleta;

D

A seleção dos locais para coleta de amostras não necessita priorizar pontas de rede e locais que alberguem grupos populacionais de risco à saúde humana;

E

Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais não necessitam realizar monitoramento mensal de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.

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2482709 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL

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Se um Estado pretende aprovar definitivamente a Gestão plena do Sistema Estadual de Saúde, qual, dentre as alternativas a seguir, se refere ao responsável pela concessão do pleito?

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2481713 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL

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Agente da Vigilância Sanitária
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Dadas as proposições seguintes sobre as áreas de abrangência em Vigilância Sanitária,

I. Vigilância Ambiental em Saúde compreende a relação entre fatores bióticos e abióticos, os agravos e os determinantes da saúde com as condições ambientais.

II. Vigilância de Serviços de Interesses da Saúde compreende atuação sobre a produção, comercialização e a indução (propaganda) do consumo de alimentos, medicamentos, domissanitário e cosméticos.

III. Vigilância de Produtos e Interesses à Saúde compreende a avaliação periódica de processos e resultados em serviços – hospitais, laboratórios, clínicas, consultórios, escolas, creches, asilos, áreas de lazer etc.

IV. Vigilância da saúde do trabalhador compreende a atuação sobre as condições e riscos do processo produtivo localizado em áreas urbanas e rurais.

verifica-se que estão corretas

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2481522 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

A Portaria n. 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Sobre o aspecto microbiológico da água, considere as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) De acordo com a referida portaria, no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas semanalmente até que revelem resultados satisfatórios.

( ) A citada portaria, em seu anexo I, considera os coliformes totais indicadores de integridade do sistema de distribuição de água (reservatórios e rede).

( ) Segundo a portaria em foco, a presença de oocistos de Crytosporidium spp. deve ser controlada na água filtrada (saída dos filtros rápidos), não devendo existir mais que 3,0 oocistos/L.

( ) De acordo com a portaria indicada, para a garantia da qualidade microbiológica da água, valores máximos de turbidez também precisam ser respeitados, sendo 0,5 uT o valor máximo permitido para água filtrada por filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta).

( ) A referida portaria estabelece que qualquer agente desinfetante aplicado na água deverá promover no mínimo 2 log de inativação de microrganismos patogênicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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2481382 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL

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Agente - Sanitário
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Legislação

Dados os itens sobre as funções de um Fiscal Sanitário,

I. Execução de tarefas de fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e locais onde se realizam espetáculos públicos quanto à sua higiene e alvará de funcionamento,

II. Inspeção de logradouros diversos passíveis de contaminação e surtos de infecção,

III. Elaboração de relatórios, comunicações e notificações, bem como coleta de dados para levantamentos estatísticos para análise da situação sanitária do município. verifica-se que está(ão) correto(s)

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2479603 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Agente de Combate às Endemias
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Em relação ao comportamento das doenças e dos agravos à saúde em uma população exposta, um dado essencial para a vigilância epidemiológica é a taxa de indivíduos que adquiriram doenças num dado intervalo de tempo. Essa taxa é denominada