A Resolução RDC no 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.
Sobre a Resolução RDC no 20/2011, assinale a alternativa correta.
Os profissionais investidos na função fiscalizadora serão considerados autoridades sanitárias e exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário e, como tal, poderão determinar:
O medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, podendo diferir somente em características relativas a tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca, é considerado:
Assinale a alternativa correta sobre a produção e comercialização de produtos que contêm substâncias inalantes, como a cola de sapateiro e adesivos, que afetam o sistema nervoso central.
A Lei nº 6.360/1976 determina que a legislação local supletiva fixe as exigências e condições para o licenciamento dos estabelecimentos que fabricam produtos saneantes.
Para licenciar esses estabelecimentos devem ser observados os seguintes preceitos:
De acordo com a Instrução nº 7, da CTNBio, de 09/06/97, atualizada pela Comissão de Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde (DECIT, 2006), classificam-se os agentes etiológicos humanos e animais com base no risco apresentado. São considerados agentes biológicos de Risco 3:
Os Planos de Saneamento Básico são instrumentos que visam ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções da gestão pública para a prestação, regulação e fiscalização dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Para se alcançar este objeto, devem ser considerados os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO de: