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2479548 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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A Resolução RDC no 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.

Sobre a Resolução RDC no 20/2011, assinale a alternativa correta.

 

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2479547 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no Brasil e ainda hoje é aplicada na fiscalização e atuação do setor.

A respeito do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar:

 

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2479518 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Os profissionais investidos na função fiscalizadora serão considerados autoridades sanitárias e exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário e, como tal, poderão determinar:
 

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2479507 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, quanto à cor dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial.

Coluna 1 Medicamentos

1. Entorpecentes

2. Psicotrópicos

3. Retinoides de uso sistêmico

Coluna 2 Cor

( ) Amarela

( ) Azul

( ) Branca

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

 

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2479503 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
O medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, podendo diferir somente em características relativas a tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca, é considerado:
 

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2479500 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Assinale a alternativa incorreta em relação ao serviço de inspeção sanitária de empreendimento de produto de origem animal.
 

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2479499 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Assinale a alternativa correta sobre a produção e comercialização de produtos que contêm substâncias inalantes, como a cola de sapateiro e adesivos, que afetam o sistema nervoso central.
 

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2479498 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

A Lei nº 6.360/1976 determina que a legislação local supletiva fixe as exigências e condições para o licenciamento dos estabelecimentos que fabricam produtos saneantes.

Para licenciar esses estabelecimentos devem ser observados os seguintes preceitos:

 

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2479096 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
De acordo com a Instrução nº 7, da CTNBio, de 09/06/97, atualizada pela Comissão de Biossegurança em Saúde do Ministério da Saúde (DECIT, 2006), classificam-se os agentes etiológicos humanos e animais com base no risco apresentado. São considerados agentes biológicos de Risco 3:
 

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2478729 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE
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Os Planos de Saneamento Básico são instrumentos que visam ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções da gestão pública para a prestação, regulação e fiscalização dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Para se alcançar este objeto, devem ser considerados os seguintes aspectos, com EXCEÇÃO de:
 

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