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2901242 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI
De acordo com o artigo 8.º da Lei n.º 9.782/1999, é atribuída à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a competência de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, entre os quais se encontram as embalagens para alimentos. Os regulamentos relacionados às embalagens incluem as embalagens e os materiais que entram em contato direto com alimentos e são destinados a acondicioná-los, desde a sua fabricação até a entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-los de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
A combinação de uma camada metálica com uma camada de polímero confere às embalagens de biscoitos uma estrutura com adequada barreira à luz bem como a possibilidade de solda e resistência à abertura, o que possibilita a conservação das características organoléticas do produto.
 

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2901241 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI
De acordo com o artigo 8.º da Lei n.º 9.782/1999, é atribuída à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a competência de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, entre os quais se encontram as embalagens para alimentos. Os regulamentos relacionados às embalagens incluem as embalagens e os materiais que entram em contato direto com alimentos e são destinados a acondicioná-los, desde a sua fabricação até a entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-los de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
As embalagens são classificadas como primárias, secundárias e terciárias, sendo as embalagens terciárias aquelas que ficam em contato direto com o produto.
 

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2901233 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

O pesquisador de uma indústria, ao selecionar uma formulação adequada para a incorporação de agentes hidratante e antienvelhecimento destinados à aplicação na pele, optou por usar como ativo a coenzima Q10 e selecionou a forma cosmética serum, contendo polímero carboxivinílico a 0,4%, glicerina a 3%, conservantes, antioxidantes, fragrância e água.

Tendo como referência a formulação descrita, julgue os itens subsecutivos.

A formulação descrita deverá ser classificada como produto cosmético de grau 1, segundo a RDC 211/2005.
 

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2702774 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA
Os agentes oficiais do serviço de defesa sanitária animal nos Estados deverão executar ou supervisionar as ações de inspeção, fiscalização e auditoria nas propriedades rurais em busca de alimentos, destinados aos animais de produção, que possam conter matérias-primas ou produtos proibidos e não conformes, ou, ainda, que estejam em inadequadas condições de armazenagem. Um dos documentos que o agente oficial deve dispor no ato da fiscalização, o “auto de infração”, é o documento hábil
 

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2702773 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA
A febre aftosa, doença viral causada por um vírus da família Picornaviridae, gênero Aphthovirus, é altamente contagiosa e acarreta sanções sanitárias e comerciais internacionais às zonas ou países onde é detectada. A importância da doença, dada pelo programa governamental de erradicação e prevenção, está ligada
 

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2702771 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: MAPA
Segundo o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC nº 216/2004), é correto afirmar que
 

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2685736 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

Após um surto de intoxicação alimentar (fonte comum), um médico monta o quadro abaixo, baseando-se nas entrevistas dos comensais.

Comida

Taxa de ataque

Pessoas que consumiram

Pessoas que não consumiram

Salada de maionese

88%

90%

Frango assado

75%

69%

Sorvete de creme

50%

60%

Sorvete de chocolate

90%

12%

Arroz à grega

48%

61%

Pelos dados do quadro, pode-se deduzir que o alimento provável causador do surto foi:

 

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2502554 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico,
 

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2501906 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

A Lei de Biossegurança (lei nº 11.105, de 24 de março de 2005), estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre organismos geneticamente modificados (OGMs).

Para efeitos dessa lei, conforme seu texto, as definições abaixo estão corretas, EXCETO:

 

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2500429 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL

Todas as espécies de escorpiões possuem veneno e podem injetá-lo para capturar suas presas, através do ferrão localizado na extremidade do telson. Dadas as afirmativas abaixo sobre este tema,

I. Os escorpiões não atacam o homem intencionalmente, e o acidente geralmente ocorre no momento em que o indivíduo encosta a mão, o pé ou outra parte do corpo no animal.

II. O ambiente natural modificado pelo desmatamento e pela ocupação do homem causa uma quebra na cadeia alimentar, acabando também com seus locais de abrigo. Com a escassez de alimento, esses animais passam a procurar alimento e abrigo em residências, terrenos baldios e áreas de construção.

III. Locais onde há acúmulo de matéria orgânica, entulhos, lixos, depósitos e armazéns atraem baratas (Periplaneta americana e outras espécies) pela disponibilidade de alimento e umidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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