Prova Completa: Técnico em Radiologia (UFT) (EBSERH - AOCP

2294063 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico - Farmácia (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

De acordo com as definições do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, considera-se “Comissões Intergestores”

A

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C

os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

D

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

E

o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

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2294062 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico - Farmácia (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde é órgão

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2294061 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico - Farmácia (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com o que expressa a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

A

As ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais, quando referentes ao controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para saúde, não integram o Sistema Único de Saúde.

B

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, com exceção das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.

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2294060 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico - Farmácia (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da

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2294059 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que está expresso na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

A

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

40% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

D

50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

E

20% de entidades e movimentos representativos de usuários; 20% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 60% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

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2294058 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico - Farmácia (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, especificamente, com relação às disposições acerca das Comissões e Comitês, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por nove servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.

B

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de cinco anos.

C

A atuação no âmbito da Comissão de Ética garante ao servidor uma gratificação adicional correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre sua remuneração.

D

O Comitê Interno de Gestão do Rehuf, vinculado ao Conselho Fiscal, terá a finalidade consultiva, todavia, suas orientações não definem as prioridades para a aplicação dos recursos do Programa.

E

O presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por seis membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

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2294057 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico - Farmácia (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Regimento Interno - 2ª revisão, são órgãos de fiscalização da EBSERH

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2294056 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Análises Clínicas (UFT)
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Técnico - Farmácia (UFT)
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Técnico em Radiologia (UFT)
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, o órgão de orientação superior da EBSERH é

A

o Conselho Fiscal, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

C

o Conselho de Administração, composto por três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

D

a Diretoria Executiva, composta por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

E

o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

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2294055 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico em Radiologia (UFT)
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Administração IndiretaEBSERH

De acordo com a Lei 12.550/11, para a contratação da EBSERH pela administração pública,

A

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação na modalidade concorrência.

B

para realizar quaisquer de suas atividades, vinculadas ou não ao seu objeto social, é necessário procedimento de pregão público.

C

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é dispensada a licitação.

D

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação em qualquer modalidade.

E

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de leilão.

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2294054 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Administração IndiretaEBSERH

Em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que teve sua criação autorizada pela Lei 12.550/11, assinale a alternativa correta.

A

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

B

É uma sociedade de economia mista; com personalidade jurídica de direito público; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminando.

C

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito publico, sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado em 20 anos.

D

É uma autarquia pública, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

E

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.