Os estabelecimentos de interesse à saúde devem possuir edificações de alvenaria, com boa ventilação e iluminação, pisos, paredes e mobiliários de material resistente, de cor clara, lavável, de fácil limpeza e desinfecção.

Não são considerados como estabelecimentos e atividades de interesse à saúde, os serviços de tatuagem, bronzeamento, colocação de piercings e congêneres.

A licença sanitária deverá ser renovada a cada 24 (vinte e quatro) meses, após inspeção.

A instalação de qualquer estabelecimento de interesse à saúde em eventos, poderá ser autorizada pela vigilância sanitária, ainda que mediante solicitação verbal do estabelecimento, independentemente de qualquer informação das atividades que serão realizadas.