As legislações que mais se destacam, entre outras, para atuação do nutricionista são: Portaria SVS/MS n° 3n26/1997, Portaria MS n° 1.428/1993, Resolução RDC n° 275/2002 e Resolução RDC n° 216/2004.

A Resolução – RDC/ANVISA nº 302/2005 define os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia. Analise as assertivas abaixo sobre essa resolução:

I. A execução dos Testes Laboratoriais Remotos – TLR (Point-of-care) e de testes rápidos deve estar vinculada a um laboratório clínico, posto de coleta ou serviço de saúde pública ambulatorial ou hospitalar.

II. O Responsável Técnico pelo laboratório clínico é responsável por todos os TLR realizados dentro da instituição, ou em qualquer local, incluindo, entre outros, atendimentos em hospital-dia, domicílios e coleta laboratorial em unidade móvel.

III. O laboratório clínico deve promover e manter registros de seu processo de educação permanente para os usuários dos equipamentos de TLR.

IV. O laboratório clínico deve disponibilizar, nos locais de realização de TLR, procedimentos documentados orientando, exclusivamente, em relação à fase analítica, já que ela está diretamente ligada à parte de execução dos testes.

Quais estão corretas?

O Ministério da Saúde, com a Agência Nacional de Vigilância em Saúde, disponibiliza diversas RDCs, entre elas, a que

“Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde”.

(Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/res0050_21_02_2002.html.)

A qual RDC o texto se refere?

O Art. 1º da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 20 de 2014) tem o objetivo de definir e estabelecer padrões sanitários para o transporte de material biológico de origem humana em suas diferentes modalidades e formas, sem prejuízo do disposto em outras normas vigentes peculiares a cada material e modo de transporte, para garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado. O transporte de material deve ser realizado em:

Relativamente à classificação dos resíduos sólidos produzidos pelos laboratórios, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Grupo A.

2. Grupo B.

3. Grupo C.

4. Grupo D.

5. Grupo E.

Coluna 2

( ) Resíduos químicos ou contaminados por químicos perigosos.

( ) Rejeitos radioativos.

( ) Resíduos comuns.

( ) Materiais perfurocortantes.

( ) Resíduos biológicos ou contaminados por agentes biológicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece em seu artigo 10 as infrações sanitárias. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao que constitui infração sanitária.

( ) Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

( ) Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.

( ) Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. No artigo 4º da lei, as infrações sanitárias são classificadas como:

I. Levíssimas.

II. Leves.

III. Médias.

IV. Graves.

V. Gravíssimas.

Quais estão corretas?

Casos humanos de leptospirose são registrados após enchentes e desastres naturais. Nas enchentes, o sistema doméstico de armazenamento precisa de cuidados, mesmo que não seja atingido diretamente, pois a rede de distribuição pode apresentar vazamentos que permitem a entrada de água poluída na rede. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às orientações de limpeza da caixa d’água nessas situações, segundo o Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa correta a respeito da atuação da vigilância sanitária a partir do desenvolvimento da indústria farmacêutica.