A celebração do contrato conforme as normas de direito público.

A organização hierárquica das Regionais de Saúde.

A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.

A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica do SUS, em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.