1813031 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Em relação à criação e competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não se pode afirmar que:

A

Compete à Anvisa estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

B

As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pelo Ministério da Saúde Agência, sob orientação técnica e normativa da Anvisa.

C

A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

D

A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

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1744750 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Fiscal Sanitário
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Portaria 1.428/1993: Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos

Sobre os princípios gerais da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.428/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Serviço de Vigilância Sanitária.

(2) Inspeção Especial.

(3) Inspeção Programada.

( ) Exige-se em função de um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

( ) Conceitua-se por ser regular e sistemático(a), definido(a) pelo objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, de levantar as necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.

( ) Deverá organizar-se em termos de recursos humanos, considerando-se os aspectos multidisciplinares da área de alimentos, estrutura física (instalações, viatura, equipamentos e materiais em geral), infraestrutura laboratorial necessária e um sistema de informações, e, assim, estabelecer as bases para a programação de suas ações preventivas. Caberá a este(a), em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil, a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

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1744571 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Residência em Nutrição - Doenças Crônico-Degenerativas
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

O autor Jouval Jr. (2010), quando fala sobre o “Mais Saúde (PAC Saúde) e as políticas sistêmicas de investimentos setoriais” enfatiza que

A

Ao abordar a questão do complexo produtivo da saúde, não ficam evidentes as relações e as necessidades de melhor e maior regulação da saúde.

B

No Brasil, não há existência de um sistema híbrido, com preocupante expansão desordenada dos seguros de saúde privados.

C

O tema ‘saúde e desenvolvimento’ não pode ser tratado pelo menos em duas dimensões: uma delas enfatiza o aspecto social da saúde, enquanto outra promove o componente industrial e comercial.

D

O não reconhecimento que o Brasil já teve antecedentes de regulação mais ampla e mais forte na assistência à saúde.

E

O tema do Mais Saúde também permite melhorar a compreensão da questão da regulação em saúde.

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1744570 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Residência em Nutrição - Doenças Crônico-Degenerativas
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Segundo Victora et al (2011), o Brasil é um país grande e complexo que vem passando por diversas transformações econômicas, sociais e ambientais. No campo da saúde alguns desafios ainda são postos, tais como

A

As populações indígenas que vivem nas regiões Amazônicas representam menos de 1% da população e possuem melhores indicadores em saúde que aquelas que vivem no restante do país.

B

Ainda existem desigualdades importantes em saúde, como as taxas de mortalidade infantil que ainda são duas vezes maiores no Norte e Nordeste do Brasil do que nas regiões Sul e Sudeste do país.

C

A desigualdade entre grupos étnicos persiste em relação a alguns indicadores, em doenças crônicas ou violência, porém já não mais em saúde materna e infantil.

D

Desde a sua criação, o SUS tem contado com orçamentos superiores ao que seria necessário, seguindo recomendações específicas sobre seu financiamento, incorporadas a Constituição de 1988

E

A ampliação e consolidação de serviços de atenção básica, disponibilizados pela Estratégia de Saúde da Família, tem surtido excelente efeito, principalmente em virtude da grande melhoria conseguida no acesso aos demais níveis de atenção - secundários e terciários.

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1744569 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Residência em Nutrição - Doenças Crônico-Degenerativas
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Santos (2010), quando fala sobre a complementaridade do serviço privado para o serviço público, afirma que

A

A crise mais recente do Estado não promoveu diminuição das atividades públicas por realizar a transferência de serviços públicos a entidades privadas, promovendo a privatização de muitas atividades.

B

A gestão pública deve deixar os serviços privados crescerem, sem os necessários e devidos controles, para suprir a falta de desenvolvimento do setor público.

C

Como o setor público necessita do setor privado, é necessário desenvolver mecanismos que imponham controle das atividades, rumos, diretrizes, metas e princípios públicos, sempre com a participação de uma sociedade consciente de seus direitos e com sentimento de pertencimento aos serviços públicos.

D

Deve-se permitir que os serviços privados complementares não sofram domínio público, isolando-se das finalidades públicas.

E

A atual a realidade é que, ao se implementar verdadeiramente os preceitos constantes da Constituição Federal, o público não necessitará do privado.

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1744564 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Residência em Nutrição - Doenças Crônico-Degenerativas
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Considerando o artigo intitulado “A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)” de Jairnilson Silva Paim, analise as assertivas a seguir

I. A Constituição Federal de 1988 assimilou os propósitos da Reforma Sanitária.

II. Os princípios que orientaram o paradigma neoliberal do governo na década de 90 eram absolutamente antagônicos aos da Carta de 1988.

III. A política social adotada no Brasil após a promulgação da Constituição Federal excluiu o assistencialismo das políticas focalizadas.

Assinale a opção com as afirmativas INCORRETAS

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1744474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: UFJF

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Residência em Enfermagem - Atenção Hospitalar
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Residência em Enfermagem - Doenças Crônico-Degenerativas
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Residência em Enfermagem - Saúde da Família
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Residência em Enfermagem - Saúde Mental
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Residência em Farmácia - Atenção Hospitalar
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Residência em Farmácia - Doenças Crônico-Degenerativas
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Residência em Nutrição - Atenção Hospitalar
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Residência em Psicologia - Atenção Hospitalar
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Residência em Psicologia - Saúde do Adulto
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Residência em Psicologia - Saúde Mental
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Residência em Serviço Social - Atenção Hospitalar
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Residência em Serviço Social - Saúde do Adulto
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Residência em Serviço Social - Saúde Mental
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Em 2018 comemoramos 30 anos da Constituição Cidadã, que marca o processo de redemocratização do país. Considerando o artigo 196 da nossa Carta Magna, assinale a alternativa correta:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e equânime às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal, integral e equânime das ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e equânime às ações e serviços de saúde com ênfase na prevenção e promoção da saúde.

D

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e equânime às ações e serviços de saúde com ênfase na prevenção e promoção da saúde.

E

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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1740108 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INQC
Orgão: GHC

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Residência em Enfermagem - Oncologia e Hematologia
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Residência em Farmácia - Atenção ao Paciente Crítico
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Residência em Farmácia - Oncologia e Hematologia
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Residência em Gestão da Saúde
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Residência em Odontologia - Cirurgia Bucomaxilofacial
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Residência em Psicologia - Materno-Infantil e Obstetrícia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Em consonância com o artigo “Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária” com relação às ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador como determinação constitucional é INCORRETO afirmar que

A

as vigilâncias são caracterizadas como um conjunto de ações e lidam com riscos ou fatores determinantes e condicionantes de doenças e agravos, realizam algum tipo de investigação, requerem análises laboratoriais e podem ser qualificadas como bens públicos do campo da saúde, de alta externalidade.

B

suas ações sejam integradas, mediante a reforma dos organogramas das Secretarias de Saúde estaduais e municipais, com a criação de departamentos onde as vigilâncias são agrupadas, ainda que com variações nos estados e municípios.

C

em determinados municípios estas podem ser subestruturadas em: as vigilâncias sanitária e ambiental; a epidemiológica e a ambiental; sanitária e saúde do trabalhador; ou estarem todas individualizadas em setores, e até agrupadas, por vezes, com zoonoses e controle de vetores, ou com a atenção básica.

D

a regulação da Vigilância Sanitária é, em última instância, um dever de proteção à saúde, por meio da intervenção estatal, que visa impedir possíveis danos, agravos ou riscos à saúde da população e proporcionar maior segurança a esta.

E

cabe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a função de regulação econômica e exercer sua função no SUS, de zelar pelo lucro dos bens e serviços ofertados para contribuir na melhoria da renda da população brasileira e garantir o direito a salários dignos como direito fundamental, conforme reza nossa Constituição Federal.

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1740099 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INQC
Orgão: GHC

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Residência em Enfermagem - Oncologia e Hematologia
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Residência em Farmácia - Atenção ao Paciente Crítico
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Residência em Farmácia - Oncologia e Hematologia
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Residência em Gestão da Saúde
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Residência em Odontologia - Cirurgia Bucomaxilofacial
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Residência em Psicologia - Materno-Infantil e Obstetrícia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre o artigo intitulado: Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é correto afirmar que

A

a Vigilância Sanitária caracteriza-se por ser uma área de prevenção e, sobretudo, reabilitadora da saúde.

B

a regulação em saúde é feita em três níveis de atuação: sobre sistemas de saúde, na atenção à saúde e no acesso à assistência.

C

o argumento da crise financeira do Estado brasileiro pode prevalecer sobre o direito da população e o dever constitucional de proteção da saúde.

D

a atuação do Poder Executivo para restringir a ação regulatória da ANVISA precisa ser melhor conhecida, difundida e debatida.

E

as vigilâncias são homogêneas e simples e requerem adequado desenvolvimento para maior efetividade de suas ações.

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1740089 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INQC
Orgão: GHC

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Residência em Enfermagem - Oncologia e Hematologia
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Residência em Farmácia - Atenção ao Paciente Crítico
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Residência em Farmácia - Oncologia e Hematologia
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Residência em Gestão da Saúde
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Residência em Odontologia - Cirurgia Bucomaxilofacial
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Residência em Psicologia - Materno-Infantil e Obstetrícia
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 200 são competências do Sistema Único de Saúde, além dos termos da lei (EC no 85/2015):

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II- Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador e do escolar.

III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

V- Colaborar na proteção do agronegócio, nele compreendido o do trabalho.

Entre as assertivas acima são consideradas corretas: