O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a profissionais de saúde no exercício de sua profissão. A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional e a Portaria nº 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de quatro doenças à relação de notificação compulsória. São doenças constantes na lista de agravos de notificação compulsória:

A fiscalização sanitária é definida como uma ação verificadora do cumprimento da norma e se dá, muitas vezes, mediante a inspeção de estabelecimentos, atividades e ambientes. De acordo com o manual de Vigilância em Saúde do MS, o documento que deverá conter as informações para a identificação do estabelecimento, e que representa a confirmação da vigilância sanitária de que aquele estabelecimento produtor ou prestador de serviços tem condições de estrutura física, possui materiais e máquinas, procedimentos e pessoas em suficiência para desempenhar o que se propõe é a(o):

Considere o seguinte quadro clínico: doença infecciosa febril de início abrupto, que pode variar desde um processo inaparente até formas graves, com alta letalidade. Geração de infecção humana através da exposição direta ou indireta à urina de animais infectados.

A penetração do microrganismo ocorre através da pele com presença de lesões, da pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou através da mucosa. Uma das formas de medidas de prevenção está relacionada a fonte de infecção, tais como controle de roedores. O quadro se refere a:

O programa de controle de roedores de um determinado município deve estar fundamentado em dados que mostrem às autoridades da região os prejuízos econômicos e sanitários causados pela proliferação desses animais. Nos municípios de pequeno porte, estes dados nem sempre são de fácil obtenção, sendo necessária a reunião do maior número de informações possível, a fim de oferecer suporte a uma proposta de implantação de um programa. Segundo o Manual de Controle de Roedores do MS de 2002, os itens que devem ser levantados para o diagnóstico do problema de roedores são:

I. identificação e caracterização do município.

II. levantamento dos problemas causados por roedores à população e à economia do município.

III. pesquisa domiciliar para coleta de dados com relação à visualização por parte da comunidade, de roedores nos tetos das casas.

IV. levantamento do índice de infestação predial.

Estão corretas, apenas:

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos existe uma ordem de prioridade a ser seguida. Confira o esquema abaixo:

( )não geração

( )redução

( )tratamento dos resíduos sólidos

( )reciclagem

( )reutilização

( )disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

A sequência correta, de cima para baixo, que segue a ordem de prioridade de disposição do lixo mencionada na PNRS é:

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação ao que compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, julgue as afirmações a seguir:

I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

III. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

Das afirmações acima, estão corretas:

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. De acordo com esta lei, fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Em relação a ANVISA a lei afirma que esta agência:

A respeito das políticas públicas de saneamento, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) As políticas públicas de saneamento básico visam atender, principalmente, a população de baixa renda.

( ) O financiamento dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil não pode ser viabilizado por subvenção ou subsídios.

( ) A oferta dos serviços públicos de saneamento básico tem impacto direto na saúde da população.

( ) As políticas de investimentos em saneamento básico devem contemplar os serviços de abastecimento de água potável e o de esgotamento sanitário.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Um dos princípios do SUS tem como objetivo diminuir desigualdades. Apesar de todos possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Esse princípio é o da

O fluxograma a seguir mostra a estrutura organizacional da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (Cgvam).

_{Fonte: Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Vigilância ambiental em saúde/Fundação Nacional de Saúde. – Brasília: FUNASA, 2002. 42 p (pág. 22).}

Marque a alternativa que preenche corretamente as células I, II, III e IV.