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1828208 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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Para o desenvolvimento da vigilância ambiental em saúde, alguns instrumentos e métodos de vigilância e controle são necessários. Marque a opção INCORRETA.

 

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1828207 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da vigilância ambiental em saúde:

I. produzir provas para que os infratores sejam punidos nas ações relativas à promoção da saúde e do meio ambiente.

II. estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à Vigilância Ambiental em Saúde nas diversas instâncias de competência.

III. promover, junto aos órgãos afins ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e à recuperação do meio ambiente.

IV. conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

 

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1828206 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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A respeito da classificação dos resíduos de serviços de saúde (RSS), quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA. Resíduo de Classe

 

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1828140 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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Sobre os princípios do SUS, leia as frases a seguir.

___________ significam que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.

___________ significam tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

 

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Os recursos da União para o SUS são transferidos para os estados, o Distrito Federal e os Municípios a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar no âmbito do SUS. Contudo, esses entes federativos podem incorrer em situações de irregularidades e/impropriedades na aplicação dos recursos públicos em ações e serviços de saúde que podem ser identificadas por ocasião do trabalho de auditoria no SUS, incorrendo na medida de devolução dos recursos prevista em lei. Considerando as situações que caracterizam a devolução de recursos, assinale a alternativa CORRETA.

 

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1826559 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF
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Os resíduos dos serviços de saúde são:

 

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1826501 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF
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De acordo com a Resolução ANVISA - RDC n° 60/2014, Artigo 18, alguns medicamentos não são admitidos para fins de registro como medicamento genérico ou similar. Exemplos destes produtos são:
 

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1826499 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF
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Observe as afirmativas a seguir considerando as disposições da Resolução ANVISA – RDC nº35/2012:

I Medicamento de Referência é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto à Anvisa.

II Na inexistência do medicamento de referência, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento genérico ou similar, de ação sistêmica, que tenha comprovada equivalência farmacêutica e bioequivalência/biodisponibilidade relativa em relação ao medicamento referência anteriormente eleito, mas que deixou de ser comercializado.

III Na inexistência do medicamento inovador, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento registrado com dossiê completo em outro país e recomendado pela Organização Mundial de Saúde em lista específica.

Das afirmativas acima, apenas:

 

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1823792 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
A autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) era uma antiga reivindicação das comunidades indígenas, Com a autonomia, os indígenas podem, por exemplo:
 

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1823770 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
A definição territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas deverá levar em consideração os seguintes critérios:
I. População, área geográfica e perfil epidemiológico;
II. Disponibilidade de serviços, recursos humanos e infraestrutura;
III. Vias de acesso aos serviços instalados em nível local e à rede regional do SUS;
IV. Relações sociais entre os diferentes povos indígenas do território e a sociedade regional;
V. Distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, que não coincide necessariamente com os limites de estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas.
Assinale a alternativa correta.
 

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