1971210 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?

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1971209 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em quantos anos?

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1971208 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

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1970764 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Administrador Hospitalar
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A ANVISA não poderá conceder autorização de funcionamento a empresas e registro a produtos que sejam aplicáveis apenas a plantas produtivas e a mercadorias destinadas a mercados externos.

B

A administração da ANVISA será regida por um contrato de gestão, negociado entre o seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde, ouvidos previamente os Ministros de Estado da Fazenda e do Orçamento e Gestão, no prazo máximo de noventa dias seguintes à nomeação do Diretor-Presidente da autarquia.

C

É permitido aos dirigentes da ANVISA o exercício de atividades profissional e empresarial particulares.

D

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária, pela ANVISA, entre outros, equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

E

Compete aos Estados, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e de assistência ambulatorial e hospitalar.

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1969064 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS

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Farmacêutico
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LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A receita de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, deverá ser registrada em livro de receituário.

B

O receituário de medicamentos terá validade apenas dentro da Unidade Federativa na qual foi prescrito o medicamento, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.

C

A farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de medicamentos sob regime de controle sanitário especial.

D

Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.

E

O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade.

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1967652 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: CRIS

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Médico
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A respeito das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, Art. 14 O processo de monitoramento do Pacto deverá seguir as seguintes diretrizes: Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes referentes ao artigo citado acima:

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1961803 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Marque, entre as alternativas abaixo, a opção que apresenta o equipamento utilizado pelo coveiro para auxiliar no posicionamento do caixão durante o descenso.

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1961802 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

O procedimento onde o coveiro escava a terra, escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes para o sepultamento, é denominado:

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1961801 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Coveiro
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Vigilância SanitáriaProcedimento Sanitário com Mortos

Como se denomina o ato de remover o corpo cadavérico ou os restos mortais que já foram exumados, de uma sepultura para outra, para o forno crematório ou para o uso das autoridades?