A Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, determina as infrações referentes à legislação sanitária no âmbito nacional. Quanto à classificação, as infrações sanitárias enquadram-se em:

Segundo as definições do Manual de Vigilância Sanitária Sobre Transporte de Material Biológico Humano para fins de Diagnóstico Clínico – ANVISA (2015), o material ou substância capaz de manter o material biológico a uma faixa de temperatura previamente especificada durante o processo de transporte, como gelo, gelo reciclável, gelo seco e nitrogênio líquido, denomina-se material:

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, a pena de multa, levando em conta os tipos de infrações existentes, consiste no pagamento máximo da seguinte quantia (desconsiderando os casos de reincidência):

De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, em relação às infrações sanitárias e suas classificações, assinale a alternativa correta.

Considerando as penalidades previstas pela Lei Federal nº 6.437/1977, para a imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:

Assim como no atendimento presencial, alguns princípios básicos devem ser seguidos no atendimento telefônico. Ao passar a ligação para um ramal interno, a Telefonista Auxiliar de Regulação Médica deve

Veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas).

Trata-se da definição de ambulância do tipo:

De acordo com Teixeira e Valle (1996), o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde dos homens e dos animais, à preservação do meio ambiente e à qualidade dos resultados, refere-se ao conceito de:

Analise as assertivas com relação ao Art. 2º, da Lei Federal 9782/1999, cuja qual estabelece que é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, algumas atribuições e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Definir a Política Nacional de Vigilância Sanitária.

II. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

III. Executar obras de recuperação de áreas contaminadas.

IV. Contribuir monetária e estruturalmente com entidades ambientais.

De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades. Acerca dessa Lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta tais penalidades.

I. Inutilização ou interdição do produto.

II. Imposição de mensagem retificadora.

III. Prisão preventiva do proprietário do estabelecimento quando reincidente.

IV. Intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.