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2216103 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
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Analise os itens abaixo sobre a realização de rondas pelos profissionais Agentes de Vigilância e registre V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)As rondas são serviços móveis de fiscalização e vigilância que tem por finalidade cobrir os espaços vazios existentes entre pontos fixos de segurança. São diligências que o Agente de Vigilância realiza para verificar irregularidades.

(__)Visando não receber o posto sem saber a normalidade local, o Agente de Vigilância deverá realizar sua primeira ronda antes da assunção do serviço e, se possível, em companhia daquele que estiver passando o posto.

(__)Nas rondas externas, o Agente de Vigilância deve verificar todo o quarteirão onde se localiza o seu local de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens de cima para baixo:

 

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2215493 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CEPERJ
Orgão: ALEMA

O Programa Nacional de Segurança do Paciente, lançado no ano de 2013, tem se utilizado de diversos protocolos básicos que devem ser implantados nos serviços de saúde brasileiros. No protocolo publicado pelo Ministério da Saúde para a correta identificação do paciente, se observa que esta identificação deve ser realizada por meio de:

 

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2215476 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CEPERJ
Orgão: ALEMA

A notificação de receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação a base de substâncias constantes em diversas listas da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998. As cores das notificações de receita correspondentes aos medicamentos constantes nas listagens C3, A1 e B2 são, respectivamente:

 

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2215366 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CEPERJ
Orgão: ALEMA

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei:

 

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2213961 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a interdição de produtos/estabelecimentos e apreensão de amostras, é correto afirmar que

 

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2213957 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

De acordo com a Lei nº 6.437/ 1977, sobre as infrações sanitárias e penas de multa, é correto afirmar que

 

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2213924 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Avalie, com base na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, se as seguintes definições estão corretas.

I. Infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

II. Infrações sanitárias graves são aquelas em que for verificada uma ou duas circunstâncias agravantes.

III. Infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.

Está correto o que se afirma em

 

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2213918 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
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O Art. 8º da Lei nº 9.782/1999 estabelece que incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Nesse contexto, os seguintes bens e produtos devem, entre outros, ser submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

 

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2213917 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Avalie, com base na Lei nº 9782/1999, se, entre outras ações, a ANVISA deve:

I. coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

II. fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

III. estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.

Está correto o que se afirma em

 

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2213857 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

I. O servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos ou correlatos, não poderá exercer atuação nos órgãos de fiscalização sanitária.

II. É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

III. A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da instituição, somente poderá ser prescrita por profissional vinculado à unidade hospitalar.

IV. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos não depende de aprovação do órgão sanitário federal.

São corretas as afirmativas

 

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