Quando mencionamos um elemento que envolve a localização do estabelecimento próximo da população a qual atende, os horários e dias em que está aberto para atender e o grau de tolerância para consultas não-agendadas, estamos tratando de

Assinale a alternativa correspondente ao documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS:

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) é responsável pela notificação de agravos e doenças, prestação de serviços a grupos populacionais e orientação de condutas a serem tomadas, cabendo aos estados e à União a articulação de estratégias de coordenação das medidas efetivas específicas.

A função essencial dos municípios, com relação ao SNVE, é

O controle de vetores é um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil. E o cuidado com o meio ambiente está na raiz deste problema. As condições de determinado ecossistema são cruciais para a proliferação de animais transmissores de doenças. Os vetores são insetos ou outros tipos de animais que habitam o meio urbano. Eles atuam como intermediários ao hospedar bactérias ou vírus e transmitir uma série de doenças quanto entram em contato com as pessoas. A fim de reduzir os problemas de saúde pública causado por essas doenças, empresas e governos costumam fazer o controle de vetores. Eles podem ser executados por meio de três formas principais:

De acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

Saneamento é um conjunto de medidas que tem o intuito de preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo faculitando a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como:

A Lei n. 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal, estabelece, em seu Artigo 12º, que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados os ritos e prazos nela estabelecidos (BRASIL, 1977). O processo administrativo constitui:

A Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro 2007, estabelece as diretrizes para a política nacional de saneamento básico, e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. De acordo com essa lei, dentre os principios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico prestados, está:

Em um programa sanitário, entende-se por controle de doenças: