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Respondida
De acordo com a Lei Distrital no 4.285/2008, quanto ao saneamento básico no âmbito do Distrito Federal (DF), é competência da Adasa
Respondida
Em 2019, foi publicado o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) pela Fundação Nacional da Saúde, que estabelece as diretrizes e as estratégias para ações de saneamento básico em áreas rurais, objetivando a universalização do acesso em um horizonte de 20 anos. Assinale a alternativa que indica os requisitos operacionais a serem observados nas soluções tecnológicas de abastecimento de água potável, individuais e coletivas.
A
Nas soluções coletivas, independentemente da tecnologia, na etapa de captação de água, rotineiramente deve-se realizar limpeza da área de entorno e garantir a proteção física e a segurança das estruturas de captação, bem como monitorar as condições físicas e estruturais do ponto de captação de água, e as condições de funcionamento das instalações e dos equipamentos de captação de água.
B
Nas soluções coletivas, nos sistemas de tratamento com tecnologia de tratamento por ciclo completo, requer-se como operação rotineira o monitoramento das condições de funcionamento das instalações e dos equipamentos de preparo e a dosagem de produtos químicos, assim como o controle das dosagens de coagulantes e alcalinizantes, não sendo necessário realizar teste de jarros rotineiros para definição da dose de coagulante e do pH de coagulação da água bruta.
C
Nas soluções tecnológicas individuais, quando a tecnologia é voltada para o tratamento da água de chuva, requer-se a manutenção diária das instalações e dos equipamentos de captação de água como operação rotineira.
D
Nas soluções tecnológicas individuais, independentemente da tecnologia, no decorrer do tratamento, requer-se, entre outras operações não rotineiras, a limpeza anual de reservatórios, assim como a verificação da presença e, caso seja necessário, proceder à remoção de vetores, como, por exemplo, de ovos e larvas de Aedes aegypti.
E
Nas soluções coletivas, no sistema de distribuição (reservatórios e rede), requer-se o controle trimestral da qualidade da água como operação não rotineira, em atendimento às exigências da norma vigente de qualidade da água para consumo humano.
Respondida
No que tange à legislação relativa ao abastecimento de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.
A
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possui concessão da Adasa para a exploração dos serviços de abastecimento urbano de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal (DF) por prazo indeterminado.
B
Em caso de necessidade de interrupção do sistema de abastecimento de água para reparos programados, o prestador de serviço deverá informar à Adasa e aos usuários com uma semana de antecedência, no mínimo.
C
No DF, a solução individual de afastamento e destinação de esgotos sanitários, conhecida como fossa séptica, é vedada pela Resolução Adasa no 14/2011.
D
Em caso de infrações na prestação dos serviços, a Adasa pode aplicar penalidades à concessionária, as quais podem ser de seis tipos: advertência, multa, embargo de obras, interdição das instalações, intervenção administrativa e caducidade da concessão.
E
O volume de esgoto produzido pelo usuário deve obrigatoriamente ser medido pelo prestador de serviços por meio de equipamento de medição, para fins de faturamento.
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Em conformidade com o preceituado no âmbito da Resolução-RDC nº 63 de 2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, pode ser indicada como correta a seguinte definição:
A
Responsável Técnico - RT: profissional com formação superior ou técnica com suas competências atribuídas por lei
B
Prontuário do Paciente: documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, contendo minimamente dados de identificação, resumo clínico com dados que justifiquem a transferência e descrição ou cópia de laudos de exames realizados, quando existentes
C
Política de Qualidade: documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária
D
Serviço de Saúde: conjunto de ações voltadas à proteção do paciente contra riscos, eventos adversos e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde
E
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente
Respondida
Não se apresenta como atribuição comum da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
Respondida
Em atenção ao disposto na Resolução-RDC nº 63 de 2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Respondida
Para efeito do disposto no Regulamento Técnico intitulado “Resolução-RDC nº 63 de 2011”, o qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, pode ser indicada como correta a seguinte definição:
A
garantia da qualidade: totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem
B
profissional legalmente habilitado: profissional de nível superior legalmente habilitado, que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente
C
relatório de transferência: documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo
D
licença atualizada: refere-se às intenções e diretrizes globais relativas à qualidade, formalmente expressa e autorizada pela direção do serviço de saúde
E
segurança do paciente: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na prevenção de doenças, no tratamento, recuperação e na reabilitação de pacientes
Respondida
Em atenção ao disposto na Resolução-RDC nº 63 de 2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta .
Respondida
No que diz respeito às disposições constitucionais relativas à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta .
A
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total
B
Apresenta-se como objetivo da seguridade social, a equidade na forma de participação no custeio
C
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, devem contribuir para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei
D
As entidades beneficentes de assistência social deverão contribuir para a seguridade social em termos subsidiados pelo Governo Federal
E
A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições sociais
Respondida
O Planejamento Estratégico Situacional é um método que trabalha no processamento de problemas atuais, problemas potenciais (ameaças e oportunidades) e macroproblemas. Considerando o triângulo de governo, a (o) refere-se ao quanto de controle o ator tem sobre a situação que pretende governar.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.