No curso do processo administrativo sanitário instaurado a partir de auto de infração lavrado pelo vigilante sanitário, a autoridade sanitária deve classificar a infração cometida, para fins de imposição e graduação da pena. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, é considerada infração sanitária gravíssima aquela em que

Em fiscalização realizada em um restaurante, o vigilante sanitário examina os procedimentos e as exigências relacionadas à higienização das instalações, dos equipamentos, dos móveis e dos utensílios. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada elemento ao respectivo regramento estabelecido pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Coluna 1
1. Produtos saneantes.
2. Utensílios utilizados na higienização.
3. Uniformes dos funcionários.
4. Registros das operações.

Coluna 2

( ) Devem ser distintos, conforme sejam empregados na higienização de instalações ou na higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entram em contato com o alimento. 


( ) São obrigatórios quando as operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos não forem realizadas rotineiramente. 


( ) Devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde, observando-se as instruções recomendadas pelo fabricante quanto à diluição, ao tempo de contato e ao modo de uso. 

( ) Devem ser apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos, no caso dos funcionários responsáveis pela higienização das instalações sanitárias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O vigilante sanitário analisa o POP de higiene e saúde dos manipuladores apresentado por uma cozinha industrial, bem como as práticas observadas na área de preparação. Conforme a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

Em inspeção realizada em uma padaria, o vigilante sanitário avalia as ações de controle integrado de vetores e pragas urbanas adotadas pelo estabelecimento. Considerando a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo: 

I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.

II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.

III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

Quais estão corretas?

Durante fiscalização em um restaurante, o vigilante sanitário verifica as condições do reservatório de água e a documentação correspondente. Com base na Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) O reservatório de água deve ser higienizado em intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação. 

( ) Quando a higienização do reservatório é realizada por empresa terceirizada, o estabelecimento fica dispensado de manter o POP correspondente, bastando arquivar o certificado de execução do serviço. 

( ) O POP de higienização do reservatório deve especificar o princípio ativo selecionado e sua concentração, bem como o tempo de contato dos agentes químicos e/ou físicos utilizados na operação. 

( ) O reservatório deve permanecer devidamente tampado e livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em inspeção de rotina realizada em uma lanchonete de um município, o vigilante sanitário solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) do estabelecimento. De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos desses documentos.

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, determinada atividade é definida como conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição corresponde à:

Carlos, associado do IPAM-SAÚDE, foi submetido a uma cirurgia ortopédica em que a utilização de prótese é condição indispensável para o sucesso terapêutico do procedimento. O médico apresentou duas opções de prótese: uma nacional, de menor custo, e outra importada, significativamente mais cara, ambas adequadas ao tratamento. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.

O saneamento básico é reconhecido como um dos pilares fundamentais para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, sendo seu acesso universal um dos objetivos da política pública de saúde no Brasil. A Lei n.º 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu metas de universalização dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, fixando prazos para que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% da população seja atendida com coleta e tratamento de esgotos. A precariedade do saneamento básico está diretamente associada à ocorrência de doenças de veiculação hídrica, que impactam significativamente os indicadores de morbimortalidade da população. Considerando as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020), o prazo final para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil é:

A atuação da Vigilância Sanitária na indústria de alimentos envolve ações de inspeção, monitoramento e controle voltadas à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos produtos e à proteção da saúde dos consumidores. Considerando as atividades desenvolvidas nesse processo fiscalizatório, assinale a alternativa correta.