Um fiscal sanitarista está em uma inspeção de um serviço de saúde quando recebe uma ligação da equipe estadual relatando o surgimento de casos inesperados de uma doença incomum em diferentes municípios próximos. Há suspeita de rápida disseminação e dificuldade de controle pelas autoridades estaduais, indicando potencial risco para outras regiões do país. Diante dessa situação e considerando o que determina a Lei Federal nº 8.080/1990, a medida correta que esse fiscal deve tomar é

A respeito da elaboração do auto de infração no âmbito da fiscalização sanitária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Pode ser lavrado na sede do órgão responsável ou diretamente no local onde a infração for constatada.

II. Deve registrar a identificação do infrator, incluindo dados que permitam sua correta qualificação.

III. A indicação da norma que foi descumprida é facultativa, podendo ser incluída posteriormente, caso necessário.

IV. Caso o autuado se recuse a assinar, essa recusa deve ser registrada, sendo colhida a assinatura de duas testemunhas, quando possível.

Em uma ação de rotina, a equipe de vigilância sanitária esclarece a um transportador de produtos alimentícios que o veículo utilizado está isento de licenciamento sanitário, conforme enquadramento específico. Diante da informação, o motorista questiona como ficam as fiscalizações sobre o veículo, sua carga e o pessoal envolvido na atividade, já que existe a isenção. Considerando a previsão normativa aplicável, deve ser informado ao motorista que

Você atua como fiscal sanitarista em uma ação conjunta com uma equipe da Secretaria de Estado da Saúde. Durante a inspeção, a equipe informa que o Ministério da Saúde recebeu, por meio de um organismo multilateral internacional, imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos para utilização em um programa de saúde pública, e alguns profissionais no local têm dúvidas se esses produtos precisam passar pelo processo de registro sanitário no país antes da distribuição. Diante dessa situação, você deve responder corretamente aos profissionais que

As boas práticas são fundamentais para garantir a qualidade e a segurança na fabricação dos saneantes. Com base em seus requisitos básicos, assinale a alternativa correta.

Durante uma reunião de equipe, um fiscal sanitarista é questionado por um novo servidor sobre o processo administrativo sanitário. O colega afirma que, após a lavratura do auto em processo administrativo sanitário, a notificação do autuado só pode ocorrer presencialmente, com assinatura direta no documento. Diante da dúvida, o fiscal explica que existem outras formas previstas em lei para garantir que o autuado seja devidamente notificado e tenha ciência do ato administrativo. Com base nas disposições legais, é correto afirmar que essas outras formas oficiais de notificação são por

Você atua como técnico em atividades administrativas em determinada Secretaria de Estado da Saúde e, por precisar organizar e executar serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas, foi designado para auxiliar na revisão do Plano Estadual de Saúde. Durante a discussão sobre competências, surgiram dúvidas sobre o que cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Cabe à direção estadual promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. A direção estadual deve acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. Compete à direção estadual coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, de alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saúde bucal.

IV. É de competência da direção estadual planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Com o avanço da tecnologia e o amplo uso da internet, surgiu a telemedicina, que possibilitou o atendimento remoto de pacientes, sendo necessário incluir esse tema na Lei Federal nº 8.080/1990. A respeito da telessaúde, assinale a alternativa correta.

A SES/SC possui centenas de unidades móveis de suporte à saúde – as ambulâncias. A Portaria nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002, define os materiais e equipamentos das ambulâncias. Com base nessa portaria, assinale a alternativa que apresenta equipamentos obrigatórios em ambulâncias de suporte básico.

Maria é motorista na Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Durante uma de suas viagens, foi questionada por um paciente sobre o que é vigilância sanitária. Com base na Lei nº 8.080/1990, Maria respondeu corretamente que se trata de