Uma clínica-escola de Odontologia, localizada em uma universidade pública, realiza atendimentos gratuitos para a população e seus procedimentos produzem todos os tipos de resíduos de serviços de saúde.

Qual alternativa apresenta CORRETAMENTE uma exigência determinada pela RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que versa sobre boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde?

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que:

O Médico do Trabalho de um hospital identifica um aumento súbito e inesperado no número de acidentes com perfurocortantes entre a equipe de enfermagem de um setor específico (UTI). Ele suspeita que a causa seja a adoção recente de um novo modelo de cateter intravenoso ou uma falha no processo de descarte. A qual órgão de vigilância compete, primariamente, a investigação do produto (cateter) e dos processos de trabalho (descarte)?

A inspeção sanitária é uma ferramenta essencial na promoção da saúde e na vigilância. Acerca das ações de inspeção e seu impacto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A regulação de cantinas escolares, proibindo alimentos fritos e refrigerantes, é uma ação exclusiva da vigilância epidemiológica, focada no controle de surtos alimentares.
(   ) A fiscalização de ambientes de trabalho, verificando condições de salubridade, é uma estratégia de promoção da saúde que busca criar ambientes seguros e saudáveis.
(   ) A regulação do tabaco, como a proibição de fumar em prédios públicos, é uma medida de controle individual e não se configura como uma estratégia de promoção da saúde coletiva.
(   ) A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, são exercidos pelo Ministério da Fazenda, impactando o controle sanitário de produtos importados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) estabelece eixos estratégicos que se relacionam diretamente com as ações de vigilância sanitária. No que tange à inspeção e controle de produtos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.360/1976 dispõe sobre o registro de medicamentos. Analise as afirmativas sobre os requisitos e condições para o registro de medicamentos no Brasil.
I.O registro de medicamentos de procedência estrangeira dependerá, além dos demais requisitos, da comprovação de que já é registrado no país de origem, podendo esta exigência ser substituída pela comprovação de registro em vigor em país que mantenha autoridade sanitária reconhecida pela Anvisa.
II.O registro de medicamentos terá validade inicial de 5 (cinco) anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, sendo que a revalidação deve ser requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de validade.
III.Caso um medicamento registrado se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana, a Anvisa não poderá suspender sua fabricação ou venda até que o processo de cancelamento do registro seja concluído, garantindo o direito de defesa do fabricante.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS.

A Lei nº 6.360/1976 define os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que corresponde à definição legal de "Saneantes Domissanitários".