O consentimento livre e esclarecido é um direito fundamental do usuário, realizado por meio de um processo contínuo de comunicação, não se restringindo à assinatura de documentos formais.

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4146268 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS

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Enfermeiro
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Técnico de Análise Clínicas
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COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

A referida lei autoriza o uso de recursos de telessaúde, quando necessário.

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4145219 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ISET
Orgão: Pref. Barra Choça-BA

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Agente de Apoio em Saúde
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Um usuário procura a UBS informando que mudou recentemente para o município e precisa de atendimento. Um servidor afirma que ele só poderá ser atendido depois de comprovar vínculo empregatício formal e tempo mínimo de residência na cidade. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde, essa orientação está:

A

Correta, pois o SUS atende apenas trabalhadores formalmente registrados.

B

Incorreta, pois o SUS se fundamenta na universalidade de acesso às ações e serviços de saúde.

C

Correta, pois a integralidade permite restringir o atendimento conforme a ocupação profissional do usuário.

D

Incorreta apenas se o usuário apresentar doença grave, pois casos simples podem ser recusados.

E

Correta, desde que a UBS esteja com alta demanda no dia do atendimento.

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4141761 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Terezinha-PE

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Vigilância Sanitária

A ampliação conceitual da vigilância sanitária relaciona-se à compreensão contemporânea de saúde como fenômeno determinado por múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais. Dessa forma, suas ações passam a interferir diretamente nas condições de vida da população.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a vigilância sanitária:

A

Atua na prevenção e no controle de riscos à saúde relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse sanitário.

B

Configura atividade estatal direcionada exclusivamente à regulação dos serviços públicos de saúde, excluindo do seu escopo o controle sanitário de bens e serviços ofertados no âmbito privado.

C

Limita sua intervenção ao momento posterior à disponibilização dos produtos ao consumidor final, abstendo-se de atuar nas etapas anteriores da cadeia produtiva e distributiva.

D

Restringe-se à produção normativa abstrata, sem desenvolver ações operacionais ou interventivas nos ambientes de produção e prestação de serviços de interesse sanitário.

E

Circunscreve sua atuação ao enfrentamento de riscos biológicos de origem natural, afastando-se da análise dos determinantes sociais, econômicos e produtivos relacionados à dinâmica do processo saúde−doença.

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4140073 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS

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Médico - ESF
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Regulamentos dos Medicamentos

Acerca da regulamentação, seleção e padronização de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as partes a seguir:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças no SUS (1ª parte). A RENAME poderá conter medicamentos e produtos independentemente de terem ou não registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

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4139908 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS

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Fiscal Sanitário e de Posturas
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

A Portaria n° 763/2021 estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para a manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Rio Grande do Sul, visando a segurança sanitária. A norma define regras para higiene, fracionamento, rotulagem e veda atividades industriais. Nesse sentido, o que caracteriza a "Atividade Industrial" (industrialização), segundo o regulamento técnico?

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4139907 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS

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Fiscal Sanitário e de Posturas
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

A Portaria n° 940/2022 estabelece o Regulamento Tecnico para o licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI) no Rio Grande do Sul, focando na segurança e saúde das crianças. A norma exige boas práticas de higiene, estrutura física adequada, controle de pragas, e capacitação de pessoal. Com base nisso, e obrigatorio que disponha de um profissional específico para o preparo de mamadeiras todo EEI que atende mais de __________ de 0 a 1 ano completo.
Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna

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4139903 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS

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Fiscal Sanitário e de Posturas
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Regulamentos dos Medicamentos
Vigilância Sanitária

A Resolução RDC n" 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) em farmácias e drogarias. O normativo define critérios para o funcionamento, dispensação de medicamentos, comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos, focando na organização, exigência de Procedimento Operacional Padrão (POP), treinamento de pessoal e controle de qualidade. São normas regidas por essa Resolução, EXCETO:

A

É atribuição do responsável legal do estabelecimento prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento.

B

É vedada a captaÇão de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.

C

Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto.

D

O parâmetro bioquímico cuja aferição é permitida nos termos desta Resolução é a temperatura corporal.

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4139902 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS

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Fiscal Sanitário e de Posturas
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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

As doenças transmissíveis são aquelas causadas por agente etiologico animado ou por seus produtos toxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal. As medidas preventivas consistem, entre outras, na notificação compulsoria de casos confirmados ou suspeitos. Constituem objeto de notificação compulsoria, segundo o Decreto Estadual n" 23.430/1974, os casos confirmados ou suspeitos das seguintes doenças, EXCETO: