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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
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( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
( ) É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
( ) O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
( ) A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Com base na ANVISA-RDC n.º 50, de 2002, para fins de avaliação de projeto, aceitam-se variações de até 5 % nas dimensões mínimas dos ambientes, principalmente para atendimento a modulações arquitetônicas e estruturais. Segundo essa normativa, considerando uma unidade funcional de atendimento ambulatorial, a dimensão mínima de uma sala de curativos deve ser de:
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De acordo com a ANVISA-RDC n.º 63, de 2011, o serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades, e por isso, deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada:
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Segundo a ANVISA-RDC 02, de janeiro de 2010, que regulamenta o gerenciamento de tecnologias em saúde de EAS, é CORRETO afirmar que:
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De acordo com a ANVISA-RDC n.º 50, de 2002 sobre reforma e/ou ampliação e/ou conclusão em estabelecimentos de saúde, o projeto básico será constituído, além dos desenhos que representem tecnicamente a solução adotada, de relatório técnico descritivo composto de diversas informações pertinentes. Nesse caso, uma das informações do relatório descritivo é:
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Em relação à ANVISA-RDC n.º 63, de 2011, assinale CORRETAMENTE um exemplo de estratégia voltada para a segurança do paciente:
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Conforme a ANVISA-RDC n.º 509, de 2021, que trata sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde, as tecnologias contempladas por essa resolução específica são aquelas utilizadas na prestação de serviços de saúde, mas NÃO incluem:
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1 - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
2 - Ações de assistência social.
3 - Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos. (Lei Complementar nº 141/2012, art. 3º)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
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