As medidas preventivas adotadas pela Anvisa podem ter diferentes alcances conforme o risco identificado. Sobre a fiscalização desse tipo de medida, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma ação de fiscalização sanitária, foi constatado que um lote de alimentos provenientes de outra unidade da federação apresentou resultado condenatório após análise. Nessa situação, é necessário comunicar o resultado da análise para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Nesse caso, essa comunicação dever ser feita

Um empreendedor instalou uma pequena unidade de beneficiamento de alimentos onde realiza a preparação e o acondicionamento de produtos para comercialização em mercados locais. Após iniciar as atividades, ele procurou a vigilância sanitária apenas para informar o funcionamento, alegando que a estrutura estava adequada. Entretanto, em meio a visita, você, como fiscal, explica que a atividade que envolve manipulação direta de alimentos em escala industrial necessita de um documento específico, para garantir o controle sanitário da operação, o qual é denominado

No que tange ao controle sanitário de saneantes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os produtos saneantes clandestinos são aqueles comercializados sem registro ou autorização do Ministério da Saúde, sem garantia de eficácia e segurança.

( ) Todo produto saneante regularizado deve apresentar no rótulo o nome do fabricante, o número do registro ou a frase “Produto notificado na Anvisa/MS”.

( ) É permitido adquirir saneantes vendidos em embalagens reaproveitadas, desde que elas contenham o rótulo legível e estejam bem vedadas.

( ) A Vigilância Sanitária é o órgão responsável pela fiscalização dos produtos saneantes e pela identificação de irregularidades.

A respeito das medidas de controle de riscos sanitários, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Como medida de segurança sanitária, o Ministério da Saúde pode, a qualquer momento, _______ a fabricação e a venda de produtos que, embora registrados, sejam suspeitos de apresentar efeitos _______ à saúde humana.

Determinada Secretaria de Estado da Saúde está enfrentando dificuldades para garantir cobertura assistencial em algumas regiões do interior, devido à falta de serviços públicos suficientes para atender à demanda da população. Diante dessa situação, o setor de planejamento analisa a possibilidade de firmar contratos com entidades privadas para ampliar a oferta de atendimentos. Nesse sentido, durante uma reunião, surge a dúvida sobre quais tipos de instituições podem participar dessa parceria e como devem ser definidos os critérios de remuneração dos serviços prestados. Nesse contexto, com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A secretaria poderá recorrer à iniciativa privada de forma complementar, mediante contrato ou convênio, observando as normas de direito público.

II. Os critérios de remuneração dos serviços prestados por instituições privadas serão definidos pelo município, conforme suas necessidades locais.

III. As instituições privadas com fins lucrativos terão prioridade na celebração de contratos, por apresentarem maior capacidade operacional e financeira.

Em relação à Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Conforme as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 a respeito da telessaúde, assinale a alternativa correta.

Considerando o capítulo V da Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre a saúde indígena, assinale a alternativa correta.

Uma equipe de vigilância sanitária investigou um caso suspeito de doença transmissível em um bairro periférico. O paciente havia participado de um evento com grande circulação de pessoas e relatou sintomas recentes compatíveis com infecção aguda. Ao ser orientado sobre a necessidade de avaliação clínica e possível isolamento, ele recusou a visita dos agentes de saúde em sua residência e afirmou que só permitiria acesso mediante ordem judicial. Durante a visita, familiares informaram que ele também havia se recusado a apresentar comprovante de vacina solicitado pela escola do filho, alegando que a instituição teria obrigação de reter o documento para registro.

Considerando a Seção III da Lei Estadual nº 6.320/1983 (SC), qual deve ser o entendimento da autoridade sanitária diante dessa situação?