Considere que um município catarinense registrou um aumento nas notificações sobre um produto de limpeza clandestino com formulação instável e risco potencial de intoxicações. A vigilância sanitária local apreendeu lotes e comunicou o Estado, mas surgiram dúvidas sobre qual instância deveria definir se o produto poderia continuar sendo fabricado e comercializado no país. A equipe técnica consultou a Lei Federal nº 9.782/1999 para esclarecer a competência específica.

Com base nessa lei, a atribuição de estabelecer requisitos, normas e decisões regulatórias sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária cabe à

Em uma análise da situação sanitária de um município com elevados índices de doenças crônicas e agravamento de agravos evitáveis, qual interpretação está mais alinhada aos fundamentos da Lei nº 8.080/1990, considerando a relação entre o direito à saúde e seus determinantes?

A Lei nº 8.080/1990 define diversas áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações voltadas à vigilância, à proteção do ambiente e ao controle de riscos. Um gestor municipal analisa situações distintas para identificar quais delas se enquadram efetivamente como ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica ou saúde do trabalhador, segundo as definições legais.

De acordo com o artigo 6º da referida lei, qual situação a seguir representa ação típica de vigilância epidemiológica?

Durante uma inspeção conjunta no Aeroporto Internacional de Florianópolis Hercílio Luz, a vigilância sanitária estadual identificou a necessidade de reforçar procedimentos de controle sanitário de viajantes e mercadorias, especialmente diante do aumento no fluxo internacional. A equipe discutiu qual instância do Sistema Único de Saúde (SUS) possui competência para estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, garantindo padronização nacional.

Considerando as atribuições previstas no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990, qual é a instância responsável?

Uma equipe de auditoria analisou o gerenciamento de resíduos de uma unidade de saúde e identificou que resíduos do Grupo A estavam sendo encaminhados para tratamento destinado originalmente a resíduos do Grupo D. A gerência argumentou que a infraestrutura disponível no município era limitada e que a adoção temporária desse fluxo não gerava riscos significativos.

Considerando a legislação e as normas técnicas aplicáveis aos resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Acerca dessa portaria, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão em seu âmbito administrativo um elenco de atribuições. Em relação à saúde bucal, especificamente, compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei nº 6.320/1983 dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências. Sobre o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Em determinado estado, ocorreu um surto de doença viral desconhecida. Esse estado solicitou o apoio da União para as ações em vigilância epidemiológica. Assinale a alternativa correta sobre essa atuação federal de acordo com a Lei nº 8.080/1990.