Eleonora move reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e da União, como responsável subsidiária, em virtude de ter sido a tomadora de serviços. A sentença julgou procedente em parte seus pedidos, transitando em julgado. Com a regular liquidação por cálculos, os mesmos foram homologados, sendo que Eleonora tem direito a receber R$ 10.000,00 de seu ex-empregador, com a condenação subsidiária da União. Esgotadas todas as possibilidades de execução contra a empresa, sem sucesso, Eleonora requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os excessivos. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor,

Carolina, professora de artes, lecionou na Escola Aquarela, movendo, posteriormente, reclamação trabalhista. A referida ação foi julgada procedente em parte, sendo que o pedido negado estava fundamentado na aplicação incontroversa de Súmula do TST a respeito da matéria. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença, aclarando-a depois dos Embargos de Declaração interpostos por Carolina para suprir omissão do julgado. À medida judicial cabível nesse momento é o

Mariana, por meio de reclamação trabalhista, pleiteia diferenças de horas extras em face da sua ex-empregadora, a Contábil Juiz de Fora Ltda. Na data da audiência UNA, no horário previsto, estavam presentes Mariana e seu advogado, mas apenas o advogado da reclamada, que já havia protocolizado a defesa e documentos através do PJe. O advogado de Mariana requereu a aplicação de revelia e confissão quanto à matéria de fato, além de que não fossem recebidos a contestação e os documentos. Diante dessa situação hipotética, nos termos da CLT, o juiz deverá

Uma sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Norte contestou reclamação trabalhista que lhe movia Abrão, produzindo provas em juízo. O feito foi julgado procedente em parte, pretendendo a sociedade ingressar com recurso ordinário. De acordo com a CLT, seu prazo, em dias úteis, será de:

As reclamadas Roupas Estilo Ltda. e Caimento Perfeito Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista movida por Edna. Ambas interpuseram recursos ordinários, em separado. Roupas Estilo discute os valores da condenação. Já Caimento Perfeito alega ser parte manifestamente ilegítima, uma vez que nunca teve qualquer relação jurídica com a 1ª reclamada, nem com a reclamante, reiterando os termos de sua defesa, que pedia a sua exclusão da lide. Apresentam duas guias de custas, pagas por cada recorrente, e uma guia de depósito recursal no valor vigente, em nome da Caimento Perfeito. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST e da legislação vigente, o juiz, ao exercer o juízo de admissibilidade, deve

No âmbito da Justiça do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos no prazo de

Acerca do processo de execução na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Relativamente às audiências no processo do trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

Mariana, residente e domiciliada em Campinas, firmou contrato de emprego com a Empresa X sediada na cidade de São Paulo, para prestar serviços em Jundiaí, na medida em que seu empregador exerce atividades em diversas localidades do Estado de São Paulo.

Considere que Mariana foi dispensada sem receber integralmente as verbas rescisórias a que teria direito.

Com base nas regras de competência previstas na CLT, eventual reclamação trabalhista da Mariana deverá ser proposta:

Relativamente ao processo do trabalho, conforme o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.