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Mariana, residente e domiciliada em Campinas, firmou contrato de emprego com a Empresa X sediada na cidade de São Paulo, para prestar serviços em Jundiaí, na medida em que seu empregador exerce atividades em diversas localidades do Estado de São Paulo.
Considere que Mariana foi dispensada sem receber integralmente as verbas rescisórias a que teria direito.
Com base nas regras de competência previstas na CLT, eventual reclamação trabalhista da Mariana deverá ser proposta:
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Relativamente ao processo do trabalho, conforme o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o que prevê o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, qual é a duração máxima das audiências na Justiça do Trabalho?
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Tribunal Superior do Trabalho?
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Sobre as partes e procuradores nos processos trabalhistas, assinale a alternativa correta com base no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
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De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução, qual é o prazo para o devedor apresentar embargos à execução?
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De acordo com as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Sobre a execução, no Direito Processual do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Relativamente ao dissídio individual, na dicção da CLT, analise as assertivas a seguir:
I.Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.
II.A reclamação deverá ser apresentada somente por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho, pessoalmente.
III.Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Guaçuí-ES
Considerando-se os recursos cabíveis da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Direito Processual do Trabalho, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Agravo de Petição.
(2) Agravo Interno.
(3) Não cabe recurso de imediato.
(_) Decisão proferida na fase de cognição.
(_) Decisão proferida na fase de execução.
(_) Decisão proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
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