Direito Processual do Trabalho

De acordo com a CLT, no processo do trabalho, em face da decisão que não receber o agravo de petição:

Direito Processual do Trabalho

Relativamente às alterações promovidas no processo trabalhista pela Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que:

Direito Processual do Trabalho

Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que apresenta a característica que se aplica ao rito sumaríssimo no processo do trabalho.

Em relação à contagem de prazos no Direito Processual do Trabalho, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

O Art. 879, § 1º, da CLT, prescreve que, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Justo por isso, a possibilidade de alteração do comando exequendo encontra óbice intransponível na coisa julgada, que não pode ser alterada pelo Juízo em sede de execução (artigos 836 e 879, § 1º, da CLT; artigo 506 do CPC). À luz do entendimento sedimentado pelo excelso Supremo Tribunal Federal e as regras dispostas na CLT sobre a fase de liquidação trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.

O processo do trabalho define o número de testemunhas por parte e não por fatos a serem examinados. Além disso, a quantidade de testemunhas é delimitada de acordo com o procedimento. Na sistemática adotada pela CLT, o número máximo de testemunhas para cada parte nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave é, respectivamente:

Sobre o processo de execução trabalhista, à luz da CLT, assinale a alternativa INCORRETA.

Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.500,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular da verba em questão, mas não comprovou tal fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença liquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.550,00. A reclamada pretende recorrer. Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência,

Em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial. Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação. O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal. Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST,

Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da Porcelanas Brasileiras Ltda. no início de fevereiro, pleiteando verbas trabalhistas que entende devidas ao longo de um ano que prestou serviços como vendedor. À Vara do Trabalho para a qual o processo foi distribuído está com sua pauta em dia, tendo comprovadamente ocorrido a citação da reclamada em 8 de fevereiro (quarta-feira) e designada a audiência UNA para o dia 10 de fevereiro (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis. Diante dos fatos e do que dispõe a CLT,