A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.

Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

Acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.

Quanto ao procedimento especial para os crimes afiançáveis imputados a funcionário público, assinale a opção correta.

No que se refere à prova, no processo penal, pode-se afirmar que:

I. a prova da alegação incumbirá a quem a fizer;
II. é facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes;
III. são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais;
IV. são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras e as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Está correto o que se afirma apenas em

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,


I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;


II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;


III. fiscalizar a execução da lei.


É correto o que se afirma em

O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante