464732 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

A

As perguntas às testemunhas serão formuladas pelas partes por intermédio do juiz, indeferindo aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

B

O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes e, serão computadas como testemunhas as pessoas que, arroladas, desconhecerem os fatos e nada souberem de interesse à instrução da causa.

C

Se o juiz, pronunciando sentença final, reconhecer que alguma testemunha afirmou falsamente, silenciou-se ou negou a verdade, determinará a remessa de cópia do depoimento à autoridade policial para que proceda à instauração de inquérito.

D

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes; todavia, a expedição da precatória suspenderá a instrução criminal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464730 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa

A

é incabível, segundo a ordem jurídica pátria.

B

será cabível, ainda que concurso haja entre a jurisdição comum e a militar.

C

não viola, quando cabível e segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal.

D

deverá ocorrer sempre, em razão do princípio da unidade e coerência das decisões judiciais, ainda que praticado crime doloso contra a vida por quem não detém o foro por prerrogativa de função.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464729 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração
Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Com relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A lei processual penal nova será aplicada a partir de sua vigência, trazendo como conseqüência a relativização dos atos praticados sob a regência da lei anterior.

B

A lei processual penal não autoriza a interpretação extensiva, a aplicação analógica e assim o suplemento dos princípios gerais de direito.

C

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas comarcas e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

D

Nos crimes de ação pública o inquérito policial sempre será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464728 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Em se tratando da prova pericial e do exame de corpo de delito, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

A

Nos casos de morte violenta, será suficiente o simples exame externo do cadáver, em não havendo infração penal a apurar; da mesma forma se procederá quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte, em sendo dispensável o exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

B

Quando se tratar de crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo destinados à subtração da coisa, ou, ainda, por meio de escalada, os peritos descreverão os vestígios, indicando, precisamente, os instrumentos, os meios e a época em que os fatos foram praticados.

C

Nas hipóteses de realização de exames mediante deprecata, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado; mas, em se tratando de ação privada, ocorrendo acordo entre as partes, a nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.

D

Havendo necessidade de se realização de autópsia, os trabalhos respectivos serão realizados com pelo menos seis horas depois de ocorrido o óbito, exceto quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possam ser procedidos antes daquele prazo, devendo declarar a respeito no respectivo auto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464727 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Sujeitos do processoJuiz
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale-a:

A

Incumbe ao juiz prover à regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, e, se necessário, poderá requisitar a força pública; de outro lado, não poderá ser declarada suspeição e nem ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

B

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

C

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

D

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, dissolvido o casamento sem descendentes, poderá funcionar como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464726 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Sobre a ação penal pública condicionada, é correto afirmar que

A

no silêncio da lei, a ação penal dependerá de representação do ofendido para ser proposta.

B

o prazo para o oferecimento da representação do ofendido é de 6 (seis)meses, contados a partir da data do fato.

C

segundo a disciplina do Código de Processo Penal, é possível a retratação da representação até o recebimento da denúncia.

D

o Código de Processo Penal não estabelece prazo decadencial para que o Ministro da Justiça apresente requisição, quando exigida for ela por lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464725 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal

Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464724 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Das Questões e Processos Incidentes
Definições e notas conceituais

Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

464723 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

425910 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Provas:

Analista do Ministério Público - Jurídica
Provas ×

NulidadesEspécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A

É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

B

Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

C

O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

D

A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

E

A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.