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Foram encontradas 17.011 questões.

579968 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
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Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, julgue o item subsequente.

Considere que a Polícia Federal tenha realizado operação para combater ilícitos transnacionais e tenha encontrado extensa plantação de maconha, em território brasileiro, sem a ocorrência de prisão em flagrante. Nessa situação, mesmo que não haja autorização judicial, a referida plantação será destruída pelo delegado de polícia, que deverá recolher quantidade suficiente para exame pericial.

 

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567223 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
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Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado
 

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562990 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1
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Relativamente ao tema dos prazos processuais, marque a opção CORRETA.
 

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560378 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
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O juiz, ao proferir sentença condenatória, de acordo com o art. 387 do CPP,
 

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559092 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-BA
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Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo a lei 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da:
 

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554052 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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Acerca das atribuições do assistente de acusação, assinale a alternativa falsa:
 

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Funcionando em um determinado processo, o Ministério Público requer ao juiz a realização de uma perícia para poder ter certeza do ocorrido e efetuar a sua promoção. Ocorre que naquela comarca estava em falta de perito oficial para funcionar no caso. Assim, seria o mais correto:
 

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Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
 

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Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
 

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A prisão em flagrante é classificada pela doutrina em distintas espécies, em uma delas a prisão ocorre após a pessoa ser perseguida, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ela a autora da infração. Como se denomina essa espécie de prisão?
 

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