316029 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

Provas:

Das Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP)

Marque a alternativa correta.

A

Durante a instrução criminal, o auto de reconhecimento deve ser pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada a proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

B

O indiciado é obrigado a participar da reconstituição do crime.

C

O interrogatório será constituído de 3 fases: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre a vítima.

D

Em sede judicial, o valor da confissão é absoluto.

E

Em sede policial, o valor da confissão é absoluto.

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316028 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

Provas:

Escrivão de Polícia
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Investigador de Polícia
Provas ×

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

O inquérito policial se caracteriza por ser:

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316027 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

Provas:

Escrivão de Polícia
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Investigador de Polícia
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Doutrinariamente, a possibilidade de intervenção corporal coercitiva para colheita de material genético tem sua constitucionalidade contestada em razão do princípio nemo tenetur se detegere, que garante ao indiciado ou acusado o direito a não produzir prova contra si mesmo.

II. Para o STF, adotando-se a técnica de ponderação de interesse, a depender da gravidade do fato objeto de investigação, é lícito submeter o indiciado ou réu, coercitivamente, a exame grafotécnico e perícia para confronto vocal.

IlI. A legislação pátria prevê a possibilidade de coleta de material biológico para obtenção de perfil genético destinado à identificação criminal, quando imprescindível à investigação criminal.

Somente está( ão) correta( s ):

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316026 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×
Investigador de Polícia
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale a alternativa que encontra fundamento no ordenamento processual penal brasileiro.

A

Lavrado o auto de prisão em flagrante, este deve ser encaminhado para autoridade judiciária em 24 horas, prorrogáveis por até 72 horas, quando a sede da unidade de polícia judiciária for longínqua em relação ao fórum em que se encontrar a autoridade judiciária.

B

O inquérito deve ser documentado, relatado e encerrado em 90 dias se o réu estiver solto.

C

A falta de advertência sobre o direito ao silêncio durante o interrogatório em sede policial não retira o valor da confissão.

D

Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por meio de gravação magnética, estenotipia, digital, audiovisual ou outro similar, tudo para garantir maior fidelidade das informações.

E

Os depoimentos do indiciado só podem ser registrados por termos escritos nos autos do inquérito.

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316025 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

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Escrivão de Polícia
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Investigador de Polícia
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:

A

Não existe, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto da renúncia ao direito de representação.

B

A retratação da representação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.

C

A homologação da composição civil dos danos, nas infrações de menor potencial ofensivo, cuja ação for condicionada à representação, importa renúncia do direito de representação.

D

No âmbito da violência doméstica familiar, por crime de lesão corporal leve, a retratação da representação só pode ocorrer na presença do juiz, em audiência especialmente designada para este fim.

E

A renúncia ao direito de representação só pode ser expressa perante a autoridade policial.

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316012 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

Provas:

Escrivão de Polícia
Provas ×
Investigador de Polícia
Provas ×

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Marque a alternativa correta.

A

O Delegado de Polícia só pode ser removido por ato fundamentado.

B

Como o indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia, a prisão de quem se encontra em situação de flagrante só pode ser feita por tal autoridade.

C

O indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia e do Ministério Público que tem o poder de requisitar a instauração do inquérito.

D

O Delegado de Polícia goza do poder geral de requisição até mesmo para os temas protegidos pela reserva de jurisdição.

E

O Delegado de Polícia, mesmo para os temas não protegidos pela reserva de jurisdição, não goza de poder geral de requisição.

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310775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Conciliador
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Juiz Leigo
Provas ×

Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Sobre o ato de compromissar a testemunha para dizer a verdade e não ocultar fato, conforme artigo 203 do Código de Processo Penal É ERRADO afirmar:

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310774 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Conciliador
Provas ×
Juiz Leigo
Provas ×

Das Provas
Princípios fundamentais do direito processual penal
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Contraditório

Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durante o curso da ação penal, não foi possível a realização das provas sob o crivo do contraditório. É CORRETO afirmar:

A

o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

B

o juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial;

C

se não houver a confirmação das provas durante a instrução penal, o juiz poderá rejeitar a denúncia dos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

D

se as provas não forem produzidas, o juiz deve determinar que se faça o aditamento da denúncia. Se o Promotor de Justiça não promover o aditamento, o juiz deverá observar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal e encaminhar os autos ao Procurador Geral de Justiça.

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310773 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Conciliador
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Juiz Leigo
Provas ×

Procedimento Penal
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
Procedimento comum ordinário

No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:

A

quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, o juiz deverá determinar a citação por edital.

B

a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa do local do fato.

C

não é possível a citação por carta precatória no procedimento comum ordinário.

D

se o acusado, citado por carta precatória, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.

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310771 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Conciliador
Provas ×
Juiz Leigo
Provas ×

Sentença e Coisa Julgada

Sobre a sentença penal condenatória É CORRETO afirmar:

A

deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

B

não deverá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, pois o ofendido deverá postular à ação indenizatória no juízo cível.

C

sempre deverá conceder o direito de apelar em liberdade, pois a pena só deve ser cumprida após o decurso dos prazos recursais e com o trânsito em julgado.

D

na dosimetria da pena, fase das circunstâncias judiciais, o juiz poderá fixar a pena acima do máximo previsto no tipo penal, sempre fundamentando na culpabilidade e nos motivos do crime.