Foram encontradas 80 questões.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Ainda em relação aos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa incorreta:
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Em relação ao sistema acusatório, assinale a alternativa verdadeira:
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Observe o texto abaixo para responder a questão.
A Rede Justiça Criminal lançou, em São Paulo, uma campanha nacional para denunciar a prática da revista vexatória em mulheres que visitam seus parentes nos presídios do país. A campanha visa à sensibilização do Congresso Nacional para aprovar, urgentemente, o Projeto de Lei 480, de 2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que pede alteração na Lei de Execução Penal. Pela proposta, as mulheres não precisarão ficar nuas durante a revista, nem poderão ser humilhadas antes de entrar nos presídios.
Segundo a entidade, que engloba oito organizações, a revista de mulheres é “um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros”, por obrigá-las a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e usar as mãos para abrir o ânus e a vagina para funcionários do Estado. “Crianças de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes sob insultos e ameaças”, diz a entidade.
(Texto adaptado e alterado)
Campanha pede fim de revista vexatória de mulheres em presídios
Editor Nádia Franco
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Disponível em: <http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/04/campanha-pede-fim-de-revista-vexatoria-de-mulheres-em-presidios>.
Campanha pede fim de revista vexatória de mulheres em presídios
Editor Nádia Franco
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Disponível em: <http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/04/campanha-pede-fim-de-revista-vexatoria-de-mulheres-em-presidios>.
Os termos destacados, no último parágrafo, retomam, respectivamente:
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Sobre os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa errada:
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Dentre as assertivas a seguir, assinale a incorreta:
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1306886
Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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Assinale a alternativa incorreta: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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Observe o texto abaixo para responder a questão.
A Rede Justiça Criminal lançou, em São Paulo, uma campanha nacional para denunciar a prática da revista vexatória em mulheres que visitam seus parentes nos presídios do país. A campanha visa à sensibilização do Congresso Nacional para aprovar, urgentemente, o Projeto de Lei 480, de 2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que pede alteração na Lei de Execução Penal. Pela proposta, as mulheres não precisarão ficar nuas durante a revista, nem poderão ser humilhadas antes de entrar nos presídios.
Segundo a entidade, que engloba oito organizações, a revista de mulheres é “um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros”, por obrigá-las a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e usar as mãos para abrir o ânus e a vagina para funcionários do Estado. “Crianças de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes sob insultos e ameaças”, diz a entidade.
(Texto adaptado e alterado)
Campanha pede fim de revista vexatória de mulheres em presídios
Editor Nádia Franco
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Disponível em: <http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/04/campanha-pede-fim-de-revista-vexatoria-de-mulheres-em-presidios>.
Campanha pede fim de revista vexatória de mulheres em presídios
Editor Nádia Franco
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Disponível em: <http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/04/campanha-pede-fim-de-revista-vexatoria-de-mulheres-em-presidios>.
Caso seja inserida a vírgula após “mulheres”, no trecho: “A Rede Justiça Criminal lançou, em São Paulo, uma campanha nacional para denunciar a prática da revista vexatória em mulheres que visitam seus parentes nos presídios do país”.
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1305390
Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Assinale a alternativa incorreta: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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