1293788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Sobre a modificação da competência, conforme CPC, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falso:

( ) Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

( ) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

( ) Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo preventa estender-se-à sobre a totalidade do imóvel.

( ) O registro ou a distribuição da petição inicial não torna prevento o juízo.

Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA:

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1292358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Agente de Controle Interno - Jurídica
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CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)

Consoante preceitua o Código de Processo Civil atual, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, desde que baseada na sentença deste.

B

O exequente não pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, exceto quando o executado for diverso.

C

São títulos executivos extrajudiciais a sentença e o testamento.

D

O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, constitui título executivo extrajudicial.

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1292269 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Segundo a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, durante a sessão de julgamento de ação rescisória, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, a fim de sustentarem as suas razões, sucessivamente ao:

A

Membro do Ministério Público, quando necessário, ao recorrido e ao recorrente, pelo prazo improrrogável de 20 minutos.

B

Membro do Ministério Público, quando necessário, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 10 minutos.

C

Recorrido, ao recorrente e, quando necessário, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 20 minutos.

D

Recorrente, ao recorrido e, quando necessário, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 minutos.

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1291424 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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CPCExecuçãoDa Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910)

Segundo o Código de Processo Civil, quanto à execução contra a Fazenda Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

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1291423 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Em relação aos recursos previstos na legislação, analisar os itens abaixo:

I. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, independentemente de eventual desistência do recurso principal.

II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

III. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e, daquela, objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Está(ão) CORRETO(S):

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1291422 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

Segundo o Código de Processo Civil, sobre a definição de recursos cabíveis, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

( ) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

( ) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, apenas.

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1291421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se propor ação rescisória quando:

A

Violar manifestamente apenas dispositivo constitucional.

B

For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

C

Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

D

Se verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.

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1291420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDisposições Gerais (arts. 926 a 928)

Em relação ao que dispõe o Código de Processo Civil, acerca do processo nos tribunais, analisar os itens abaixo:

I. Os juízes e os tribunais deverão observar as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.

II. Os juízes e os tribunais deverão observar os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.

III. Os juízes e os tribunais deverão observar os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.

Está(ão) CORRETO(S):

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1291419 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)

Em face do processo de execução previsto na legislação específica, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, porém, nunca de apenas alguma medida executiva.

B

O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

C

Em caso de desistência pelo exequente serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, as custas processuais e os honorários advocatícios, serão pagos pelo executado.

D

A execução é um processo de conhecimento.

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1291418 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre as hipóteses de suspensão do processo, marcar C para as Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

( ) Convenção das partes.

( ) Arguição de impedimento ou de suspeição.