Questão 1989806

1989806 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OPGP
Orgão: Pref. Valparaíso-SP

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Procurador Jurídico
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CPCExecução

No cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa e na execução fundada em título extrajudicial, respectivamente, a Fazenda Pública será intimada e citada para:

No prazo de 30 (trinta) dias e por dependência, opor embargos; impugnar a execução em 30 (trinta) dias.

No prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; opor embargos em 15 (quinze) dias.

No prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; opor embargos em 15 (quinze) dias.

No prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; opor embargos em 30 (trinta) dias.

No prazo de 15 (quinze) dias e por dependência, opor embargos; impugnar a execução em 15 (quinze) dias.

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