1159312 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:

A

o relativamente incapaz será representado por seus pais.

B

estando o réu preso, o juiz necessariamente nomear-lhe-á curador especial.

C

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu apenas é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

D

o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor qualquer ação.

E

verificada a incapacidade processual, o juiz, sem suspender o processo, designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1159311 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro, a respeito do qual, é correto afirmar que

A

o possuidor direto, como autor da demanda, pode alegar a sua posse, mas não o domínio alheio.

B

acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, porém sem o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito ao embargante.

C

o juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

D

os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, correndo nos mesmo autos onde foi emanada a referida ordem.

E

serão legitimados passivos o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como a autoridade judicial que determinou a constrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1158963 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisHomologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)

Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.

( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias.

( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional.

( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1158962 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1158961 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Sobre a ação civil pública, é correto afirmar:

A

A autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista não têm legitimidade para propor ação civil pública, devendo solicitar o ajuizamento da ação à pessoa política a que pertencem.

B

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

C

A Defensoria Pública não possui legitimidade ativa para propor ação civil pública.

D

A ação civil pública poderá ter por objeto somente o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não podendo ter por objeto a condenação em dinheiro.

E

O juiz não poderá dispensar o requisito de pré-constituição da associação autora da ação civil pública quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1152831 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Mévio propôs ação indenizatória em face do Município Z, capital do Estado J. Após os trâmites processuais foi proferida a sentença em desfavor do município, o condenando à reparação de danos morais e materiais no valor de líquido correspondente a 500 (quinhentos) salários mínimos. Inexistindo nulidades e certificado o transcurso do prazo sem propositura de recurso em face da decisão, nos termos da Lei 13.105/2015, o juiz deverá:

A

Intimar a Fazenda Pública para a apresentação de impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

B

Remeter os autos para confirmação pelo tribunal para que, após a confirmação da sentença, ela possa produzir seus efeitos.

C

Intimar a Fazenda Pública para dizer se tem interesse no reexame da matéria junto ao tribunal.

D

Oficiar o presidente do tribunal para que ele possa avocar os autos e reexaminar a decisão condenatória.

E

Certificar o trânsito em julgado da sentença e intimar a parte vencida para o pagamento espontâneo da obrigação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1152367 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais

Assinale a alternativa em acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro.

A

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em íftíé será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

B

Salvo as disposições concernentes á gratuidade da justiça, incumbe ao autor prover as despesas dos atos que as partes realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o inicio até a sentença final ou. na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

C

As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.

D

Nos procedimentos de Jurisdição Voluntária, as despesas serão adiantadas e rateadas entre os interessados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1152366 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)

Assinale a alternativa em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro.

A

Acerca dos processos em segredo de justiça, o Código de Processo Civil afirma que, o terceiro que demonstrar inferesse jurídico pode requerer ao juiz acesso aos autos.

B

É lícito o uso de taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

C

As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em protocolo, caso seja feito em cartório deve ser feito apenas o Termo de Carga a ser assinado por aquele que recebeu.

D

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1152365 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
CPCDa Ação (arts. 17 a 20)Conceito e Características da Ação

Assinale a alternativa incorreta.

A

Jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo imperativo e criativo (reconstrutivo), reconhecendo/efetivando/protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tornar-se indiscutível.

B

A Indelegabilidade é um dos princípios da Jurisdição. Tal princípio informa que: O exercício da função jurisdicional não pode ser delegado.

C

Permite-se ao STF delegar atribuições para a prática dos atos processuais relacionados à execução dos seus julgados, Contudo, tal prática não ofende a indelegabilidade.

D

Embora o direito de ação seja um complexo de situações jurídicas ele se trata de direito de conteúdo eficacial único. 0 direito de ação contém a possibilidade de provocar o Judiciário, de escolher o procedimento, á tutela jurisdicional e, ainda a possibilidade do recurso, contudo, há apenas um direito de resposta definitiva do judiciário, seja negativa ou positiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1152364 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT

Provas:

Advogado
Provas ×

CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Assinale a alternativa incorreta, acerca da Tutela Cautelar.

A

Qualquer tutela definitiva, e somente a tutela definitiva, pode ser concedida provisoriamente As espécies de tutela definitiva são, por isso, as espécies de tutela provisória.

B

A revogação ou modificação de uma tutela provisória só pode dar-se em razão de uma alteração do estado de fato ou de direito ou do estado de prova.

C

O pedido de tutela provisória incidental não se submete à preclusão temporal, podendo ser formulado a qualquer tempo.

D

Após a prolação da sentença não é cabível a tutela provisória, pois a fase processual é alterada.